1. Objeto e Prazo 1.1. O Concurso Cultural “Galeria Perestroika” será promovido pela CURSOS VAI LÁ E FAZ LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.o 12.397.448/0001-70 (Realizadora).
1.2. O Concurso será realizado na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, no período compreendido entre as 14h do dia 18 de fevereiro de 2014 e as 12h00min do dia 24 de fevereiro de 2014, e consistirá na premiação do participante que enviar a proposta de customização da Galeria da Perestroika Porto Alegre. 2. Das Condições de Participação 2.1. Para participar, todas as pessoas interessadas, deverão enviar sua proposta
para [email protected], de acordo com o prazo e a proposta do item 1.2., sob pena de desclassificação.
2.2. No ato da entrega, deverá ser fornecido o e-mail, o número de telefone e perfil do Facebook do participante;
2.3. Serão aceitas mais de uma proposta por pessoa.
2.4. Não terão validade as propostas que não preencham as condições do Concurso estabelecidas neste Regulamento;
2.5. Para serem aceitos, os trabalhos não poderão conter frases obscenas ou contrárias à moral e aos bons costumes.
2.6. Os participantes serão excluídos automaticamente se os trabalhos fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais; 2.7. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificados do Concurso em caso de fraude comprovada ou de apresentação de trabalho que não seja de sua autoria, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
2.8. O autor de trabalho que envolva direitos ou imagens de terceiros deve necessariamente providenciar a cessão dos direitos, e a autorização do uso de imagem das pessoas envolvidas, isentando expressamente a Realizadora e/ou terceiros por quaisquer reclamações extra-judiciais e/ou judiciais decorrentes de ditos versos.
2.9. Os participantes serão excluídos automaticamente do Concurso, ainda, em caso de fraude comprovada, ou em caso de envio de trabalhos com teor grosseiro, ofensivo, discriminatório ou que violem qualquer lei municipal, estadual ou federal, ou, ainda, com teor comercial (propaganda de produtos e serviços que não sejam relacionados a Realizadora).
2.10. Em momento algum poderá a Realizadora ser responsabilizada por participações perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. A Realizadora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da Realizadora em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado ao Concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
2.11. Os trabalhos postados que não apresentarem nenhuma das características que os impeçam de serem aceitos neste Concurso poderão ser exibidos em internet, mídia eletrônica e mídia impressa. 3. Do Julgamento Pela Comissão Julgadora 3.1. O julgamento do trabalho mais criativos será feito entre entre as 14h do dia 18 de de fevereiro de 2014 e as 12h00min do dia 24 de fevereiro de 2014, na sede da Realizadora, na Rua Furriel Luiz Antônio de Vargas, 250, CEP 90.470-130, Sala 501, Porto Alegre, RS, Brasil.
3.1.1. A Comissão será composta por 3 (três) membros da Realizadora. 3.2. Os parâmetros que serão utilizados pela Comissão Julgadora na escolha do trabalho mais criativos são: criatividade, originalidade e adequação à proposta do concurso. 3.3. Os vencedores serão comunicados via post da Realizadora, no Facebook, e e-mail validando-o como contemplado no dia 24 de fevereiro de 2014.
3.3.1. O contemplado além de receber um comentário via Facebook, deverá responder o e-mail da Realizadora em até quatro horas, oportunidade que serão solicitadas informações para a ficha de inscrição da Perestroika. 3.3.2. Não sendo realizado o contato no prazo indicado, o contemplado passará a ser o autor do trabalho mais criativo a seguir classificado nos termos dos itens 3.1. e 3.2. 4. Do Prêmio 4.1. O autor do melhor trabalho do Concurso receberá como prêmio uma bolsa de 100% do valor do Curso Yakuza Porto Alegre da Realizadora.
4.2. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro, nem trocado por outro item. 5. Da Entrega Do Prêmio
5.1. A entrega do Prêmio acontecerá mediante acordo entre a Realizadora e o Vencedor, na sede da Realizadora, Rua Furriel Luiz Antônio de Vargas, 250, sala 501, em Porto Alegre/RS, mediante apresentação, pelo vencedor de documento oficial de identificação (RG ou CNH).
5.2. O custo com deslocamento será arcado exclusivamente pelo vencedor.
5.3. A Realizadora não se responsabilizará pela autenticidade dos dados fornecidos pelo participante no ato da inscrição, ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a entrega do prêmio.
5.4. O vencedor deverá atender a todas as condições e termos expressos neste Regulamento, para o recebimento do prêmio.
5.5. Na hipótese de não ser possível a entrega do prêmio ao vencedor do Concurso, por motivo de desclassificação do mesmo, nos termos deste Regulamento, ou por qualquer outro motivo devidamente justificado, o prêmio será entregue ao trabalho mais criativo a seguir classificado nos termos dos itens 3.1. e 3.2. - e assim sucessivamente.
5.6. Na hipótese de não conformidade do vencedor com os itens 5.1., 5.2., 5.3., 5.4. e 5.5.
deste Regulamento, o prêmio não será entregue a outro concorrente.
5.7. Na hipótese do vencedor não desfrutar do prêmio, após esse ter sido disponibilizado, não acarretará o direito a uma nova seleção.
5.8. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.
5.9. O prêmio será entregue ao vencedor, sem qualquer sorteio ou operação assemelhada, nem vinculação de seus participantes à aquisição de qualquer bem e/ou utilização de qualquer serviço ou mediante pagamento.
5.10. A premiação acontecerá mediante participação mínima de 10 (dez) pessoas. Na hipótese do concurso ter menos de 10 (dez) participantes, a Realizadora se reserva o direito de cancelamento deste concurso cultural, não sendo obrigada a premiar os participantes. 6. Das Considerações Gerais 6.1. Este Concurso tem cunho exclusivamente cultural e a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no art. 3o, II, da Lei no 5.768/71 e art. 30, do Decreto no 70.951/72. 6.2. Ao participar do Concurso, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Realizadora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação do Concurso, cedendo também à Realizadora todos os direitos autorais por tempo indeterminando relativos a foto criada, que passará a ser de
sua propriedade.
6.2.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Realizadora.
6.3. Pelo simples ato de inscrição neste Concurso, o participante ainda autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos por meio do formulário de participação, passam a ser de propriedade da Realizadora, que poderá utilizá-los para os fins necessários à adequada realização deste Concurso, sem que qualquer valor seja devido ao participante.
6.4. O participante, neste ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pela proposta criativa que produzir, por sua titularidade, originalidade do verso, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Realizadora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
6.5. O participante reconhece e aceita expressamente que a Realizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.
6.6. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro ou motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização do Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.
6.7. Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o presente Concurso, os participantes poderão entrar em contato pelo telefone (51) 3062.5568, com Luciana Negretto.
6.8. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora mencionada no item 3 acima.
6.9. A participação neste Concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens
deste Regulamento.
Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2014. Perestroika, Comissão Organizadora.
