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5ª Turma aplicou norma do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê foro no domicílio Continue reading Ação em nome de criança de 10 anos deve ser julgada pela Vara do Trabalho do local de residência

Com pouca compreensão da língua portuguesa, ele assinou procuração usada para simular ação trabalhista Continue reading Trabalhador haitiano consegue anular acordo homologado sem seu conhecimento

Ente público não tomou providências para que ofensas cessassem Continue reading Município é responsabilizado por injúria racial de servente a pedreiro terceirizado

Recebimento de boa-fé não autoriza o desconto Continue reading Auxiliar de hospital não terá de devolver valores pagos a mais por erro administrativo

Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST Continue reading Testemunhas de empresa farmacêutica não são suspeitas por exercer cargo de confiança

Ele tinha poderes especiais de gestão, inclusive procuração do banco para aplicar punições disciplinares Continue reading Gerente bancário para empresas é equiparado a gerente-geral de agência e não receberá horas extras

Tese fixada em recurso repetitivo servirá de referência para os demais processos sobre o mesmo tema na Justiça do Trabalho Continue reading Suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica a ações trabalhistas, decide TST

Para a 3ª Turma, exigência não é prevista em lei e constitui discriminação Continue reading Técnico impedido de concorrer a conselho de hospital por não ter curso superior consegue anular votação