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Decisão considerou que condomínio não é empresa Continue reading Condomínio residencial de Manaus não precisa cumprir cota de contratação de aprendizes

Atuação como substituto processual não abrange poderes para receber valores Continue reading Sindicato não pode receber valores devidos a trabalhadora sem procuração

Tese foi firmada em incidente de recursos repetitivos Continue reading TST considera válido recolhimento de custas e depósito recursal por terceiro

CLT prevê intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, e direito não pode ser flexibilizado Continue reading Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas

Conflito de representação foi resolvido pelo critério da base territorial mais restrita Continue reading Sindicato estadual vence disputa com interestadual para representar petroleiros no Amazonas

Para a 1ª Turma, matéria pode ser objeto de negociação coletiva Continue reading Norma coletiva que não estende benefícios de bancários a aprendizes é válida

Documentos e depoimentos demonstraram que ela tinha autoridade máxima na empresa em que era diretora administrativa Continue reading Sócia minoritária de grupo econômico não consegue provar que era empregada em empresas da família

A decisão foi do Titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juiz Gleydson Ney Rocha Continue reading TRT-11 concede liminar que assegura redução de jornada à empregada pública com dependente autista