#soudamasiosjc

Bom dia pessoal, como tenho muitas seguidoras mulheres trago mais um conteúdo importante! ⚖️1. A vítima se dirigirá até uma delegacia (preferencialmente especializada no atendimento às mulheres). ⚖️2. Depoimento: vai relatar tudo o que ocorreu para o delegado/escrivão responsável. ⚖️3. O Boletim de Ocorrência será lavrado (decretado). ⚖️4. A vítima fará o pedido de medidas protetivas, que podem ser: o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso. ⚖️5. Logo depois, a vítima será encaminhada para fazer o exame de corpo de delito. Esse exame é uma prova pericial feita no conjunto de vestígios deixados pela ação delituosa. A realização do exame quando o ato deixar vestígios é indispensável. É uma prova importantíssima. ⚖️6. O acusado e as testemunhas (se houver) serão intimados para comparecer à delegacia e prestar depoimentos sobre o fato. Você já sabia? #leimariadapenha #direitodamulher #soudamasiosjc #criminalista #advogado #violênciadomestica (em Delegacia de Defesa da Mulher) https://www.instagram.com/p/CjDZdIpuHeb/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Você sabe como funciona o pagamento de fiança ? ⚽Recentemente dois jogadores de futebol pagaram para evitar a prisão. ⚖️A fiança é um uma medida alternativa, a qual é determinado um valor por autoridade competente (juiz ou delegado) para que seja depositado em juízo, com a finalidade de que o acusado aguarde seu julgamento em liberdade. ⚖️Somente pode ser concedida fiança pelo delegado de policia, os crimes cuja pena máxima for igual ou inferior à 04 anos, sendo que, nos demais casos deve ser requerido ao juiz (art. 322, CPP) ⚖️Entretanto existem alguns crimes que são infiançaveis no Brasil, são eles: • Racismo • Prática de tortura • Tráfico de entorpecentes e drogas afins • Crimes hediondos • Terrorismo • Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático Dica: Não é porque o crime é inafiançável que o Acusado não pode ser colocado em liberdade com outra medida alternativa diversa de prisão. 😉 Você sabia sobre? #delegacia #fiança #prisão #penal #soudamasiosjc #advogado #criminalista (em São José dos Campos) https://www.instagram.com/p/ChqoMJmsOyO/?igshid=NGJjMDIxMWI=

⚖️Na consultoria jurídica, o advogado orienta o cliente com relação à uma questão pontual. ⚖️ Nesse tipo de serviço, o papel do advogado é entender o problema do cliente, para então, apresentar soluções jurídicas adequadas ao caso concreto. ⚖️Por exemplo na consulta com advogado criminalista o primeiro passo é explicar o caso para o cliente, se o caso está durante o inquérito policial, se já houve denúncia, se já tem uma acão penal em andamento. ⚖️Em seguida é necessário explicar sobre o crime e principalmente as possibilidades do processo, e apresentar uma solução para o caso, o importante é nunca prometer resultados e sim prometer muita dedicação no seu trabalho. #consultoriajuridica #adv #criminalista #soudamasiosjc (em São José dos Campos) https://www.instagram.com/p/CdHFHW3Opm2/?igshid=NGJjMDIxMWI=

⚖️A trama da série Sentença acompanha a história de Heloísa, uma advogada criminalista que acredita que todos têm direito à defesa, por pior que tenha sido o crime cometido. Experiente, ela conhece profundamente a complexidade do cárcere e do sistema prisional brasileiro onde tantos definham, abandonados sem a devida assistência legal. ⚖️Mas quando um caso choca o país e Heloísa se torna advogada da suposta assassina, ela se vê em meio a uma situação que envolve o líder da maior facção criminosa do país e pessoas misteriosas que o querem morto. Enquanto percorre essa perigosa jornada, Heloísa precisa ainda lidar com um trauma de infância enterrado em sua memória, que pode revelar um doloroso segredo familiar. ⚖️Na busca não só pela verdade do que aconteceu no caso de sua nova cliente, mas também pelos mistérios dos crimes de sua própria família, a advogada precisa decidir se cruza ou não a linha que a separa entre o direito de defesa e a possibilidade de cometer um crime imperdoável. E vocês já assistiram? #dicasdeserie #advogado #soudamasiosjc #criminalista #oab #prime #amazon #execuçãopenal (em São José dos Campos) https://www.instagram.com/p/Cc0SJcTO6dw/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Uma boa argumentação é fundamental para defender seu ponto. Quem sabe falar bem consegue chegar a qualquer lugar! #advogado #criminalista #oab #soudamasiosjc #direitopenal #prerrogativasdaadvocacia #dicasdireito https://www.instagram.com/p/CcJEvqoO6MP/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Para ter acesso ao Auxílio-Acidente, você precisa cumprir com alguns requisitos e são eles: a) qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça); b) ter sofrido um acidente ou ter adquirido uma doença de qualquer natureza, podendo ser relacionadas ou não ao trabalho; c) diminuição parcial e permanente da capacidade para o trabalho; d) nexo causal (a relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral para o trabalho). Você sabia sobre? #advogado #advogadoprevidenciário #INSS #oab #soudamasiosjc #auxilioacidente #previdenciário #previdencia #auxilio #benefícios #previdenciarista #previdenciasocial https://www.instagram.com/p/CcDDTy_OmPy/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, que a polícia pode adotar medidas para afastar agressores do convívio familiar de mulheres vítimas de violência doméstica. O Supremo julgou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questionou a constitucionalidade da Lei 13.827/2019, que incluiu na Lei da Maria da Penha a possibilidade de delegados e policiais afastarem o agressor da convivência com a mulher. No caso de agressão, a polícia já está respaldada pela Constituição para entrar na residência e realizar a prisão por tratar-se de flagrante. Pela norma, no caso de risco à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o delegado de polícia poderá entrar na casa e retirar o agressor, mas somente quando o município não for sede de uma comarca. Um policial também poderá realizar a medida quando no município não houver delegado disponível no momento da denúncia. A lei também definiu que, após o afastamento do agressor, o magistrado responsável pela cidade deverá ser comunicado em 24 horas para decidir sobre a manutenção da medida. Durante o julgamento, o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da AMB, argumentou que a Constituição assegurou que o domicílio é inviolável, podendo ser acessado somente a partir flagrante delito, desastre, ou autorização judicial. #delegado #oab #vouseradvogado #soudamasio #soudamasiosjc #processopenal #DireitoPenal #direitodasmulheres #criminalistas #leimariadapenha #medidaprotetiva (em STF - Supremo Tribunal Federal) https://www.instagram.com/p/CbpVMf0u_DA/?utm_medium=tumblr

No primeiro post sobre indicação de séries percebi que boa parte da minha audiência gostou e tive diversos comentários legais, portanto voltarei a indicar uma série sobre direito semanalmente. A primeira foi vis a vis e agora vou indicar a série Dom que está no prime com 8 episódios e apenas uma temporada. Dom é uma das séries que mais gostei de assistir, ela conta muito sobre a realidade no Brasil, vícios de entorpecentes, tráfico de armas, de drogas, roubos, superação, perdas, e uma série recheada de tristes realidades do Brasil. Por ser baseada em fatos reais ela me deixou ainda mais curioso em querer assistir até o fim, indico ela para estudantes de direito por demonstrar as consequências de prática de crimes e como isso pode afetar na vida de toda pessoas. #pedrodom #criminologia #roubos #soudamasiosjc #dicasdanton #dicadireitopenal #processopenal #fatosreais #dicasdeseries (em São José dos Campos) https://www.instagram.com/p/CbPyCdoOwJR/?utm_medium=tumblr