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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai abrir processos de aplicação de sanções contra as plataformas digitais iFood e Keeta, por descumprimento das normas de transparência sobre a composição dos preços das entregas. As regras constam na Portaria nº 61, que obriga as plataformas a informar a composição do preço total dos…

No período, o destaque foi a participação da ANP em força-tarefa com a Polícia Federal e a Senacon contra preços abusivos Entre os dias 6 e 10/4, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 20 unidades da Federação.      No período, a ANP deu continuidade às ações de fiscalização contra preços abusivos, com destaque para a força-tarefa com a Polícia Federal e a Senacon no Distrito Federal e…

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fará plantões para atender os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) dos estados e municípios que estão fiscalizando os postos de combustível por causa de aumento abusivo nas bombas de diesel e gasolina. O primeiro plantão será na quarta-feira (25). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também prepara orientações aos…

Uma nota técnica com recomendações urgentes aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no estado de São Paulo e regiões próximas foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). A medida foi publicada após a ocorrência de nove casos de intoxicação por metanol em bebida…

YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificados Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Publicado em 30/04/2025 - 18:31 Brasília Versão em áudio

Reprodução: © Joédson Alves/Agência Brasil As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para que removam em até 48 horas os conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, e outros produtos derivados de tabaco.

Os sites de comércio eletrônico foram notificados nesta terça-feira (29) e o prazo para banir os anúncios se encerra nesta quinta-feira (1º). As empresas devem, também, reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo. No Brasil, a proibição da venda destes produtos foi mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025. As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da agência reguladora vetam a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional. Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que os perigos da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. “É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, destacou.

Publicações

Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. As contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam quase 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas. De acordo com o levantamento: - Instagram tem 1.637 anúncios (88,5%), - YouTube, 123 anúncios (6,6%); - Mercado Livre, 44 anúncios (2,4%); O TikTok e o Enjoei também foram notificados pela Senacon, mesmo com menor volume de ocorrências. Em nota, o secretário-executivo do colegiado, Andrey Correa, disse que há a necessidade de constante alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal. “A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”.

Outras ações

Não é a primeira vez que o governo determina a suspensão das vendas de produtos deste tipo proibidos no país. No início de abril, a Senacon notificou a plataforma Nuvemshop para remover lojas virtuais que comercializavam ilegalmente pacotes de nicotina (snus), outro produto derivado do tabaco com venda proibida no país.

Enjoei

Diante da notificação para remover imediatamente conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, o site Enjoei esclareceu à Agência Brasil que sua política já proíbe anúncios dessa natureza e reforçou o monitoramento e a exclusão de publicações indevidas. No posicionamento, a plataforma de e-commerce listou as ferramentas adotadas: o bloqueio automático à publicação de anúncios com características de ilicitude e opções de denúncia dentro do site e do aplicativo. Edição: Sabrina Craide

The National Consumer Secretariat of Brazil (SENACON) has issued a directive to eliminate gambling-related incentives and restrict advertisements targeting minors. The decision, formalized as Order No. 2,344/2024, is part of ongoing regulatory efforts as Brazil prepares to launch its legal online betting market on January 1, 2025.  

In its order, SENACON has mandated the removal of gambling incentives “throughout the national territory, any advertising of rewards related to advances, upfront payments, bonuses, or prior advantages, even under the guise of promotions, marketing, or advertising, for the purpose of placing bets.”

The directive also bans all advertising of fixed-odds betting targeting children and adolescents.Failure to comply will result in significant penalties. Operators face a daily fine of R$50,000 (approximately $2,762) for non-compliance. Additionally, companies are required to submit a transparency report within 10 days, detailing their adherence to the new regulations.  

This move aligns with earlier measures introduced by Ordinance No. 615 of the Secretariat of Prizes and Betting (SPA) and the Ministry of Finance.The ordinance, published in April as the “Ordinance on Payments,” had already prohibited welcome bonuses and similar incentives. 

Entidades do setor de nutrição apresentaram dados à Senacon Agência Brasil Publicado em 22/10/2024 – 18:59 Brasília Versão em áudio https://tts-app.ebc.com.br/media/tts/229315.mp3 Reprodução: © Kamilla Rodrigues/Agência Saúde-DF A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou nesta terça-feira (22) que vai atuar para combater a venda de suplementos nutricionais adulterados. Segundo…

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações de saúde para que prestem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A investigação, segundo a entidade, foi motivada em razão do aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor. “Embora as empresas tenham respondido e…