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Reprodução: © Divulgação Ministério da Saúde Em 2022, foram abertos 295 mil processos relacionados ao SUS Publicado em 08/05/2023 - 07:02 Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil - São Paulo ouvir: Somente no ano passado, foram abertos mais de 295 mil processos na Justiça, que contestam algum aspecto relacionado ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021 e 2020, o total foi de 250 mil e 210 mil, respectivamente, o que indica aumento gradual, a cada ano. Em relação à rede privada, 2022 registrou 164 mil processos novos. Em 2021 e 2020, foram abertos 137 mil e 135 mil processos judiciais, respectivamente. Já neste ano, o total também foi inferior ao do SUS -, embora a comparação deva levar em consideração a magnitude do sistema público. A quantidade elevada no período de 2020 a 2022 pode sinalizar um boom por causa da pandemia de covid-19. Porém, quando se observam outros dados, que não têm relação com o contexto da crise sanitária, percebe-se, nitidamente, a lentidão dos julgamentos. O tempo médio para o Poder Judiciário julgar a causa, quando o caso envolvia tratamento oncológico, ou seja, para câncer, tanto no SUS quanto na rede privada, era de 277 dias, em média, em 2020. Três anos depois, saltou para 322. Isso significa que uma pessoa em situação de fragilidade aguarda quase um ano até saber se terá direito a receber atendimento. Um dos grupos de processos judiciais com mais demora é o referente a doações e transplante de órgãos. De 2020 para 2021, viu-se uma redução de 621 para 439 dias, em média. Contudo, em 2022, a duração média de tramitação até o julgamento foi de 825 dias. Em 2023, o patamar ainda não sofreu redução expressiva no que se refere a tempo de trâmites nos tribunais, ficando em torno de 713 dias. O advogado Leonardo Navarro, integrante da Comissão de Direito Médico e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, é especializado na área há cerca de 15 anos. Há uma década, segundo ele, começou a crescer o nível de judicialização da saúde no país, o que acendeu um alerta para o SUS, a Agência Nacional de Saúde (ANS) e as operadoras de saúde. A reação foi a de tentar evitar. Depois de tanto tempo de carreira, Navarro diz não ver, atualmente, "grande dificuldade" para quem precisa acionar a Justiça a fim de assegurar um direito na área da saúde. "Temos aí diversas universidades que têm convênio com a OAB, com o próprio Judiciário, o Poder Público, justamente para viabilizar o acesso de pessoas que não têm renda. Em São Paulo, há uma Defensoria Pública super capacitada", comenta. Navarro reconhece, no entanto, que nesse caminho percorrido por quem não tem condição de pagar honorários falta rapidez. "Tem agilidade? Tem aquela pessoalidade que teria com o advogado ? Não, lógico que não, mas tem a prestação de serviço pelo Estado", diz. A presidente da Associação de Fibrose Cística do Espírito Santo, Letícia Lemgruber, tem como um dos temas e lutas de sua vida as doenças raras. Ela tem um filho com fibrose cística, que consiste no mau funcionamento das glândulas exócrinas, que produzem secreções. A doença afeta os órgãos reprodutores, pâncreas, fígado, intestino e pulmões. Um dos obstáculos para pacientes de doenças raras é conseguir as chamadas drogas órfãs, ou seja, medicamentos para seu tratamento, que ganharam esse nome por serem produzidas por big pharmas e por seu alto valor, o que implica dificuldade para obter pelo SUS e a necessidade de se recorrer à judicialização. Como exemplo de lentidão, no acesso a medicamentos, Letícia menciona o ivacaftor, que foi a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para ser oferecido, pelo SUS, ao tratamento de pacientes com a fibrose cística, feita em dezembro de 2020. Somente em outubro de 2022, conforme relata a representante da associação, é que pacientes com o diagnóstico da doença podem ter a medicação gratuitamente, pela rede pública. "Ou seja, demora muito até chegar à mão do paciente. E é exatamente porque essas etapas acabam tendo uma velocidade incompatível com a progressão da doença, especialmente das doenças raras, que o paciente não tem outro caminho para acessar a medicação que não o Judiciário", diz ela, que também presta consultoria à Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (Abram). "A primeira barreira é o tempo dessas etapas. A segunda é a exigência de registro na Anvisa , que permite o acesso pelo SUS. Se o laboratório não pede o registro, ele nunca vai acessar por meio do SUS, só judicialmente. E a terceira barreira é o preço. Aí que vem a nossa briga", acrescenta. A Agência Brasil pediu um posicionamento do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) sobre a judicialização, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. Edição: Graça Adjuto

Reprodução: © Tânia Rêgo/Agência Brasil Estudo revela que situação existe tanto na rede privada quanto no SUS Publicado em 21/04/2023 - 08:30 Por Letycia Bond -- Repórter da Agência Brasil - São Paulo ouvir: Estudo revela que pessoas com idade a partir de 50 anos que pertencem à comunidade LGBTQIA+ têm atendimento de saúde pior do que a parcela de mesma faixa etária que não faz parte desse grupo. A situação é a mesma tanto na redes privada quanto no Sistema Único de Saúde (SUS), revela estudo de pesquisadores do Hospital Albert Einstein, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP e Universidade de São Caetano do Sul, publicado na revista científica Clinics. Os pesquisadores destacam que 31% do grupo LGBTQIA+ estão na pior faixa de acesso à saúde no país, enquanto a proporção entre a população que não está nesse grupo é de 18%. Para chegar aos resultados, a equipe analisou as respostas de 6.693 pessoas de todo o Brasil em um questionário online, que pôde ser preenchido anonimamente. Ao todo, 1.332 dos participantes se identificaram como LGBTQIA+. Com a comparação de respostas, observou-se que 74% das mulheres heterossexuais relataram ter feito pelo menos uma mamografia na vida. Ao mesmo tempo, a proporção de mulheres com identidade de gênero ou orientação sexual que as encaixa na sigla LGBTQIA+ era de apenas 40%, o que evidencia a disparidade em relação aos cuidados com a saúde e pode indicar ainda dificuldades, por parte desse grupo de realizar exames. Desnível semelhante pode ser observado em outro dado: o de triagem preventiva para câncer de colo de útero, entre pessoas que se identificam como mulheres cisgênero. A porcentagem de heterossexuais que realizou o exame foi de 73%, contra 39% de LGBTQIA+. Quanto ao exame preventivo de câncer de intestino, também entre mulheres cisgênero, a discrepância é menor, mas existe. No total, 57% de mulheres afirmaram ter feito o exame em algum momento, número que cai para 50% entre as LGBTQIA+. Segundo os autores do trabalho, um dado relevante é que mais da metade (53%) do grupo não acredita, ou não sabe, que os médicos saibam lidar com as particularidades de sua saúde. Além disso, 34% dos que responderam ao questionário acreditam que os profissionais que os atenderam não conheciam sua identidade de gênero ou orientação sexual, fato que pode mostrar como há assuntos relevantes para o diagnóstico e o tratamento que ainda são tabu. "A partir do momento em que a gente conhece essa realidade, reforça a importância de eliminar as desigualdades, as barreiras de acesso", afirma Milton Crenitte, um dos autores da pesquisa e geriatra do Hospital Israelita Albert Einstein. O hospital já desenvolve protocolos e ações específicas para os pacientes LGBTQIA+, desde a criação do Grupo Médico Assistencial voltado a esse público. Para Crenitte, um dos equívocos que mais influenciam a forma como os profissionais de saúde encaram especificamente esse grupo é limitar os cuidados a infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), o que se explica pelo estigma da década de 1980, quando teve início o esterótipo que associou homossexualidade ao HIV, que permanece até hoje, de certo modo. "Muitas vezes, a saúde LGBT foi tratada apenas nas políticas de prevenção ao HIV e a outras ISTs. Então, o que acho que a geriatria tem para contribuir nessa seara do envelhecimento LGBTQIA+ é entender que vai além disso. É preciso acolher essas pessoas, fazer com que elas entrem nos nossos cenários de prática, nos nossos serviços de saúde, para tratar pressão alta, diabetes, fazer atividade física, tratar de saúde mental e também falar de HIV e aids", diz o geriatra. Crenitte destaca que um fato importante, hoje em dia, no cenário do HIV é que a ciência mudou muito e avançou muito no tratamento. “Mas, uma coisa que permanece, em 40 anos de epidemia de HIV, é a sorofobia. Um espaço que também precisa ser discutido é o da discussão da sorofobia, que é o preconceito contra quem vive com o vírus." O receio de se tornarem alvos de LGBTQIAfobia em consultórios ou hospitais faz, inclusive, com que muitas pessoas deixem de fazer acompanhamento e exames regulares e preventivos, o que pode acabar em diagnóstico de doenças já em estágio avançado, com poucas chances de tratamento eficaz. "Isso é real. Muitas pessoas da comunidade LGBTQIA+, por medo de sofrer discriminação ou por experiências prévias negativas ou outras barreiras de acesso, que são inúmeras, deixam de procurar o serviço", afirma Crenitte. O médico ressalta ainda um dado da pesquisa que mostra que a maneira como o usuário percebe a disponibilidade do serviço vai impactar na decisão dela de sair, ou não, de casa para procurar ajuda. “Muitas pessoas, em vez de fazer o cuidado preventivo, evitam e só acessam a saúde no momento da emergência, o que é muito pior." Edição: Nádia Franco