Inspeccionan las instalaciones de gas en varios comercios alrededor de la Isla.

Agentes del Negociado de Transporte y Otros Servicios Públicos (NTSP), realizaron un operativo para inspeccionar las instalaciones de gas en varios comercios alrededor de la Isla. Así lo informó el presidente del NTSP, Jaime Lafuente, al detallar que el total en multas expedidas por infracciones asciende a $17,550. “El NTSP es la agencia encargada de inspeccionar las instalaciones de gas en…

A prevalência do negociado sobre o legislado

Coordenador: Ricardo Calcini.

  Com a edição da Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista) criou-se uma falsa impressão de que o negociado prevalecerá sobre tudo, podendo ser negociados quaisquer direitos e situações que envolvem a relação entre trabalhador e empresa.

Na verdade a Lei nº 13.467/17trouxe em seu bojo o rol de direitos que poderão ser negociados, conforme se verifica no artigo 611-A da…

O negociado permanece sobre o legislado? Entenda a Reforma Trabalhista

Coordenação: Ricardo Calcini.

Com o advento da Lei 13.467/2017, com certeza você já ouviu a seguinte expressão: “O negociado permanece sobre o legislado”.

Vamos entender o que exatamente isso quer dizer?

Quando ouvimos que “o negociado prevalece sobre o legislado” logo pensamos que o que for combinado entre a empresa e o empregado é o que será válido. No entanto, a coisa não é bem assim! Se assim…

Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho

O TRT18 precisou rever seu posicionamento consolidado na Súmula 8 após o julgamento dos recursos extraordinários 895.759 e 590.415 pelo STF, quando foi declarada a prevalência das normas negociadas pelos entes representativos das categorias das classes devido ao princípio constitucional da autonomia da vontade no âmbito do direito coletivo do trabalho.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do…

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El regreso de Ledezma a prisión domiciliaria no fue negociado, afirma su esposa

CARACAS, Ven. (apro).- Antonio Ledezma, alcalde metropolitano de Caracas, no está libre, aunque esté en su casa, cumple arresto domiciliario, afirmó su esposa Mitzy Capriles de Ledezma, quien negó que el regreso de su esposo a la prisión domiciliaria sea producto de una negociación del gobierno de Nicolás Maduro a quien le pidió “oficialmente la […]

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