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A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem pelos crimes de latrocínio e roubo tentados, fixando a pena em 12 anos de reclusão em regime fechado. O crime ocorreu em abril de 2025, em Samambaia. Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), o acusado abordou a vítima com uma…

O Carnaval de Águas Claras está oficialmente confirmado para 2026. Após um acordo firmado nesta segunda-feira entre produtores culturais e a Administração Regional, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSPDF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o cronograma da folia na Rua do Lazer foi estabelecido. Os foliões que estiverem pela região nos dias de festa…

Laço Branco: campanha ocorre em 60 países, de todos os continentes Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/12/2024 - 14:09 Brasília Versão em áudio

Reprodução: © GM/MPDFT O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) lançou, nesta sexta-feira, a Campanha do Laço Branco, que marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, neste 6 dezembro.

Em vídeo, o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Georges Seigneur, explica que o combate à violência contra as mulheres é responsabilidade de todos. “Vamos usar nossas vozes, ações e nosso compromisso para construir uma sociedade na qual as mulheres exerçam sua liberdade com respeito e sem medo. Que o Laço Branco seja, não apenas um símbolo, mas uma prática cotidiana de respeito e responsabilidade com o gênero feminino.” A ação de sensibilização dos integrantes do MPDFT e da sociedade faz parte da jornada dos “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. A iniciativa é realizada anualmente de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos fará o 76º aniversário. “Essa campanha que integra os 21 dias de ativismo representa um símbolo de respeito, igualdade e solidariedade”, defendeu a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, a promotora de justiça Adalgiza Aguiar.

Campanha do Laço Branco

A campanha do Laço Branco foi lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, com o objetivo de envolver os homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres. A data é uma referência ao massacre na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, ocorrido em 6 de dezembro de 1989. Nessa data, um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula, mandou que os homens saíssem e matou 14 mulheres. A tragédia gerou diversas manifestações em que grupos masculinos saíam às ruas usando laços brancos como símbolo de paz e do compromisso de não cometer nem fechar os olhos a violência contra as mulheres. A ação, que está presente em cerca de 60 países, em todos os continentes, é considerada pela ONU como a maior iniciativa mundial com essa temática. O trabalho é feito em conjunto com diversos órgãos das Nações Unidas, particularmente o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), e em parceria com organizações de mulheres.

Em 2023, os feminicídios cresceram 0,8% em relação ao ano anterior

Violência

Dados da ONU Mulheres apontam que, em 2023, em todo o mundo, cerca de 51,1 mil mulheres e meninas foram mortas por seus parceiros íntimos ou outros membros da família, o que significa que, em média, 140 mulheres ou meninas são mortas todos os dias por alguém da sua própria família. No Brasil, o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que a violência contra a mulher no Brasil continua crescendo. Somente em 2023, as taxas de registro de diferentes crimes com vítimas mulheres chegou a 1.238.208. O número corresponde a agressões em contexto de violência doméstica; todos os homicídios e feminicídios, nas modalidades consumadas e tentadas; ameaças; perseguição (stalking), violência psicológica e estupro. As taxas são calculadas de boletins de ocorrência policiais. Em 2023, os feminicídios cresceram 0,8% em relação ao ano anterior. Foram 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, o maior número já registrado desde a publicação da Lei nº 13.104/2015, que tipifica o crime de feminicídio como hediondo. Edição: Érica Santana

Reprodução: © Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados A partir de agora, caberá ao juiz do caso proferir a sentença Publicado em 10/04/2023 - 20:27 Por Da Agência Brasil  - Brasília ouvir: O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reiterou hoje (10) pedido de condenação de três acusados de participar da tentativa de explosão de uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022. A manifestação foi apresentada em alegações finais anexadas ao processo. A partir de agora, caberá ao juiz do caso proferir a sentença, que não tem data para ser publicada. Na peça, a promotoria defende a condenação do empresário George Washington de Oliveira Sousa, o jornalista Wellington Macedo de Souza e Alan Diego dos Santos Rodrigues pelos crimes de porte ilegal de armas e munições. Além disso, eles são acusados de colocar em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas por meio de explosão. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa dos acusados. Edição: Heloisa Cristaldo

Revisão para o 31o Concurso de Promotor de Justiça do MPDFT

domingo, 1 de novembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o 31o Concurso de Promotor de Justiça do MPDFT. Boa prova. Artigo Original em Dizer o Direito

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LGPD: Justiça confirma liminar e determina que Serasa deixe de comercializar dados pessoais

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LGPD: Turma mantém suspensa comercialização de dados pessoais pela Serasa

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