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Cobrança de dívida já paga e cobrança de débito indevido

quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, O que ocorre quando alguém é cobrado por dívida já paga ou por débito indevido? O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor possuem dispositivos tratando sobre o tema, no entanto, com algumas diferenças. Vamos conhecer um pouco mais sobre o assunto? CÓDIGO CIVIL Imagine a seguinte situação: Érico ajuizou ação de…

Sindicalista com estabilidade é demitido por toque indevido em colega de trabalho – Sindicalista com estabilidade é demitido por toque indevido em colega de trabalho – CSJT2

A empregada vítima do assédio revelou que foi atingida com um tapa nas nádegas, desferido pelo sindicalista, que ainda lhe disse: “Calça nova?”. 06/04/2022 – A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) autorizou a demissão por justa causa de dirigente sindical que deu um tapa nas nádegas de uma colega de trabalho. Como o sindicalista tinha estabilidade, a Potiguar Veículos Ltda. ajuizou um inquérito…

Pelé processa Samsung por uso indevido de imagem em publicidade

Pelé processa Samsung por uso indevido de imagem em publicidade

Ex-jogador defende que a companhia teria usado propositalmente um sósia e espera receber uma compensação de US$ 30 milhões

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Fonte: IDG Now! – Internet

Malandragem de japonês ou rastreamento indevido da viatura ?

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