#grilagemdeterras

Atividade tem grande peso econômico, mas acumula dados negativos Lucas Pordeus León* - repórter da Agência Brasil Publicado em 05/11/2025 - 07:04 Brasília Versão em áudio

Reprodução: © Fernando Frazão/Agência Brasil O agronegócio do Brasil é apontado como "motor" do crescimento econômico do país. Por outro lado, é criticado pelo potencial de concentração de terras e renda, além dos danos ambientais em larga escala. 

Entre os problemas está o desmatamento da savana brasileira, o Cerrado, tido como “berço das águas” por sediar as nascentes de oito das 12 bacias hidrográficas do país. Para pesquisadores, ambientalistas e ativistas, o avanço do desmatamento no bioma coloca em risco a segurança hídrica do país ao agravar a redução das vazões dos rios. O Tribunal Permanente dos Povos (TPP), que reúne 56 movimentos sociais, acusa “estados nacionais e estrangeiros, além de empresas e instituições do Brasil e do exterior” de “ecocídio” do Cerrado, que é o crime de destruição do bioma.  E chamam de “genocídio” o que ocorre com povos tradicionais expulsos dos seus territórios. “O veredito do júri foi unânime na condenação e reconhecimento da responsabilidade objetiva e compartilhada entre Estados nacionais e estrangeiros, além de empresas e instituições do Brasil e do exterior, pela destruição e perda do ecossistema do Cerrado como um todo”, diz o documento de 2022.

Reprodução: Carolina MA), 12/10/2025 – Vista do Rio Itapecuru. em meio à vegetação do cerrado, que abastece mais de 50 municípios do Maranhão. - Fernando Frazão/Agência Brasil >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A savana mais biodiversa do planeta já teve sua vegetação nativa suprimida em 47,9% ao longo da história, segundo dados do Mapbiomas. As atividades agropecuárias são as que mais pressionam o Cerrado, ocupando 24% do bioma após expandir sua área de atuação em 74% entre 1985 e 2024. Do Cerrado ainda em pé, quase metade (47,8%) está na região do Matopiba (região que abarca Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde se concentram as maiores taxas de desmatamento do bioma e onde segue ativa a expansão da fronteira agrícola brasileira.

O que é agronegócio?

Antes de delimitar a contribuição econômica dessa atividade, existe uma disputa em torno do que pode ser considerado agronegócio. O professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e economista Danilo Araújo Fernandes alertou que há setores do agro que tentam incluir toda produção agrícola dentro do conceito, mas que é preciso diferenciar o agronegócio da chamada agricultura familiar. “Agronegócio é um termo meio fantasia que é muito genérico. Eu classifico de agro essa agricultura patronal, ou seja, onde você tem a massa da mão de obra assalariada, em grande parte mecanizada, mas não necessariamente”, explicou.

Reprodução: Balsas (MA), 09/10/2025 – Fazendas de cultivo de soja vistas ao longo da rodovia MA-140. - Fernando Frazão/Agência Brasil Para o professor de economia política da Universidade Federal do Pará (UFPA) Gilberto de Souza Marques, o termo agronegócio deve ser restrito aos grandes conglomerados econômicos controlados por complexos financeiros de larga escala, que financiam, junto com o Estado, toda essa atividade. “O agro, na realidade, é a grande produção, as grandes propriedades, os grandes conglomerados e os grandes complexos financeiros”, classificou.

Peso econômico

Ao mesmo tempo em que acumula danos ambientais, o agronegócio brasileiro é tido pelos governos e especialistas como fundamental para economia do país, ao criar superávits na balança comercial que ajudam a estabilizar a moeda, além de gerar renda e empregos e impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Reprodução: Balsas (MA), 10/10/2025 – Criação de gado em fazenda na comunidade São Pedro, nos Gerais de Balsas. - Fernando Frazão/Agência Brasil O setor primário - que reúne agricultura e pecuária, mas também mineração - foi diretamente responsável por 6,2% do PIB em 2024. Porém, pesquisas apontam que o peso do agro pode chegar a até 25% do PIB quando considerado o efeito cascata dessa produção nos setores de transporte, insumos e da agroindústria, conforme calcula a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (USP). No primeiro trimestre de 2025, o governo federal comemorou o crescimento do PIB puxado pelo agronegócio. O setor cresceu 2,9% se comparado ao primeiro trimestre de 2024. Em relação ao trimestre anterior, o crescimento foi de 12,2%. “O agro foi o grande responsável por esse crescimento. É a força da economia brasileira puxada pela agropecuária”, destacou, à época, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. A Agência Brasil procurou o ministério para uma entrevista sobre o tema, mas não houve disponibilidade até o fechamento da reportagem.

Transformação de áreas pobres

Para compreender a expansão da produção sobre o Matopiba e seu efeito para a segurança hídrica do país, a Agência Brasil visitou o município de Balsas, no extremo sul do Maranhão, um dos epicentros dessa fronteira agrícola. O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município (Sindi Balsas), Airton Zamingnan, destacou que o agronegócio trouxe emprego, renda e desenvolvimento para a região que, sem essa atividade, seguiria com os piores índices socioeconômicos do país. “Nós temos a vocação, temos o clima, temos o porto e temos os solos. 100% do Maranhão tem precipitação para se fazer no mínimo uma cultura. Qual a possibilidade que tem o estado sem seu agronegócio? Você acha que vai se instalar uma Volkswagen ou Mercedes para montar caminhão? Muito pouco provável. O agronegócio é a oportunidade de levar renda, trabalho e economia para essas regiões”, afirmou.

Reprodução: Balsas (MA), 09/10/2025 – Alunos na comunidade do Brejão, nos Gerais de Balsas. - Fernando Frazão/Agência Brasil A avaliação do empresário é compartilhada por parte da população de Balsas, que vê no agronegócio uma via de sobrevivência. Questionadas, crianças de zonas rurais de Balsas respondem que querem ser “operadoras de máquinas” agrícolas ou “motoristas de caminhão” quando crescerem. Mesmo críticos reconhecem que a atividade é importante, como o agricultor familiar José Carlos dos Santos, que vive em zona rural a cerca de 300 km do centro de Balsa e denuncia o desmatamento na região. “Ele tem o lado destruidor, mas, por outro lado, ele traz o alimento para mesa porque são várias comunidades e famílias que dependem do agro para sobrevivência. Ao mesmo tempo, a gente vive lutando para pôr um limite para o grande produtor não acabar com o nosso bioma”.

Muito além do PIB

Para o economista da UFPA Danilo Fernandes, que estuda o desenvolvimento econômico sustentável, não podemos limitar a avaliação do papel do setor ao PIB, sendo necessário incluir na equação a área total que a atividade usa para gerar essa riqueza. “Não é só o PIB. Quanto você imobiliza o território nacional para produzir aquele PIB? O quanto você destrói de outras possibilidades, de desmatamento, de impacto sobre a biodiversidade? Ou seja, naquele momento você gera uma riqueza que usa bastante terra, desmata a floresta, destrói a biodiversidade e pode diminuir o nível da chuva”, ponderou. Apesar de reconhecer a importância econômica do agronegócio empresarial para a economia nacional, o professor Danilo Fernandes defende que é preciso barrar a expansão desse modelo para novas áreas. “O agro é importante, portanto, a gente não pode eliminar o agronegócio. Esses empresários têm um papel muito grande na economia, na política e na influência cultural. Mas a gente precisa, de alguma forma, conter essa expansão”, afirmou.

Negócio financiado pelo Estado

Os economistas ouvidos pela reportagem destacaram que o agronegócio brasileiro se tornou um dos mais competitivos do mundo graças ao apoio do Estado ao longo das últimas décadas. Atualmente, o Brasil lidera a produção do principal grão do mercado mundial, a soja, com 169 milhões de toneladas na safra 2024/2025, o que representa 40% de toda produção mundial. Em seguida, vêm os Estados Unidos (EUA), com 118 milhões de toneladas, e, em terceiro, a Argentina, com aproximadamente 51 milhões de toneladas, volume semelhante ao que é produzido apenas no Mato Grosso (MT). Segundo os pesquisadores, fatores que contribuíram para a competitividade do agro brasileiro foram terras abundantes e baratas, em alguns casos fruto da grilagem; e o apoio estatal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estatal que desenvolveu tecnologias que permitiram a expansão das culturas para regiões mais áridas, como o Cerrado. Os especialistas também destacam os incentivos fiscais, em especial por meio da Lei Kandir, de 1996, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários ou semielaborados usados na exportação. Ao criticar iniciativas de mudanças na Lei Kandir no Congresso Nacional, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, reconheceu o papel fundamental da medida. “A Lei Kandir permitiu que os produtos agropecuários brasileiros se inserissem no mercado internacional de maneira competitiva, chegando a tornar-se um dos setores mais dinâmicos da economia nacional e um dos principais fornecedores de alimentos para o mundo”. Além disso, o setor é beneficiado com centenas de bilhões de reais anuais em empréstimos com juros subsidiados por meio do Plano Safra do governo federal. Em 2025, o valor bateu o recorde de R$ 516,2 bilhões. Já para a agricultura familiar, o total destinado foi de R$ 89 bilhões no ano agrícola 2025/2026.

Reprodução: Brasília (DF), 01/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto. - Marcelo Camargo/Agência Brasil Para o professor de economia política da UFPA, Gilberto de Souza Marques, a capacidade de geração direta de empregos do agronegócio empresarial é limitada diante do montante de capital envolvido. “E, principalmente, diante do montante de isenção fiscal que o Estado dá para esses setores e de crédito subsidiário que o Estado concede, além de outros favores”. Dados do Censo de 2022 apontam que 7,5% da população total ocupada no Brasil está na agricultura, pecuária, produção florestal e pesca e aquicultura. O dado não diferencia agricultura familiar da empresarial. Como foi o Estado que direcionou a economia brasileira para o agro de exportação, por meio de décadas de investimentos, o economista Danilo Araújo Fernandes avalia que deve ser o Estado a projetar outro tipo de expansão econômica que seja social e ambientalmente mais sustentável. “Se não quero a expansão do agro, que tipo de expansão econômica queremos? Aí entra outra discussão. Quais as alternativas que você tem para o desenvolvimento de regiões como o Matopiba ou Amazônia?”, questiona.

Mercado interno de alimentos

E se os incentivos fiscais do governo dão competitividade aos produtos nacionais no mercado mundial, o economista Danilo Fernandes, por sua vez, destacou que o apoio ao agronegócio de exportação, ao longo das décadas, contrasta com o apoio à agricultura voltada para o mercado interno, o que teria criado distorções que prejudicaram o abastecimento nacional, pressionando o preço dos alimentos aqui no Brasil. “Esse apoio do Estado foi sendo direcionado aos poucos, com muito investimento, para o mercado externo. Ao mesmo tempo, o mercado interno ficou dependendo da agricultura familiar que, por sua vez, recebeu muito menos apoio. Durante o regime militar, por exemplo, é absurda a diferença”, disse.

Reprodução: Brasília (DF) 30/06/2025 - Mosaico de alimentos decora a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Com a redemocratização do país, na década de 1980, Fernandes disse que o Estado voltou elaborar políticas focadas na agricultura familiar, em especial por meio do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1995. O atual governo afirma que aumentou em 47,5% o valor do Pronaf em relação à gestão anterior.

Domínio internacional

Enquanto o Brasil participa como um dos maiores produtores mundiais de alimentos, esse mercado é controlado, em sua maior parte, por quatro grandes conglomerados multinacionais. “Elas controlam entre 50% e 80% do mercado mundial de grãos do planeta, dependendo da estimativa. De toda forma, isso é um absurdo em relação à concentração de mercado”, afirmou o economista Gilberto Marques. Devido a essa estrutura de oligopólio, o especialista argumenta que essas multinacionais exercem amplo controle do mercado, incluindo dos preços, e financiam boa parte dos produtores brasileiros por meio de compras futuras. “Eles não são, em geral, produtores. São controladores do mercado. E hoje, em grande medida, são financiadores também. Eles já fazem contratos com preços fixados para as safras seguintes. E muitas vezes, nesses contratos, eles já adiantam parte do pagamento. Nesse sentido, o produtor direto, o chamado agro brasileiro, fica ali preso a eles”, explicou. Por conta dessa dinâmica, o empresário brasileiro só tem ganhos em uma economia “de escala”, ou seja, de grandes proporções. “Esse preço tem uma margem pequena de lucro, mas, quando você produz em enorme quantidade, isso se transforma numa massa de lucro grande. E essa economia de escala, por outro lado, impõe que essa produção seja uma produção cada vez mais mecanizada, o que repercute em um baixo nível de emprego”, acrescentou

CNA: setor é parte da solução

O empresário Airton Zamingnan, presidente do Sindi Balsas, ao minimizar os efeitos ambientais das lavouras no Maranhão, afirma que elas ocupam na macrorregião sul apenas 2,9% de todo o estado, ao mesmo tempo que trariam benefícios para um milhão de pessoas que habitam esse pedaço do Nordeste. “O agronegócio do Brasil gera por ano R$ 1,4 trilhão em receitas. O Fundo Amazônia, financiado por Alemanha e Noruega, não dá 0,1% do que o agro traz para economia brasileira”, disse. As receitas incluem os lucros e outros bônus destinados aos empresários, CEOs e acionistas.

Povos tradicionais enfrentam obstáculos na Justiça e proteção da terra Lucas Pordeus León* - enviado especial Publicado em 04/11/2025 - 07:02 Balsas (MA) Versão em áudio

Reprodução: © Fernando Frazão/Agência Brasil Os conflitos agrários no Cerrado são alimentados pela lentidão do Judiciário, por autorizações do Estado para desmatar áreas ainda em disputa, além da dificuldade no acesso à Justiça por parte de povos e comunidades tradicionais. Esses são alguns dos fatores apontados por agricultores familiares, especialistas e um juiz agrário do estado com mais disputas por terra no país: o Maranhão.

A Agência Brasil foi até Balsas (MA), um dos epicentros do agronegócio e segundo município que mais desmata no país, e encontrou agricultores familiares ameaçados, pulverização aérea de agrotóxico, assédio financeiro e juízes que detalham o tamanho do desafio de atuar na área. Essa é a quarta reportagem da série especial Fronteira Cerrado, que investiga como o desmatamento, atrelado ao avanço do agro, pode afetar as águas do bioma e os recursos hídricos do país.

Agricultores sem recursos para advogado

Uma das principais críticas dos posseiros de Gerais de Balsas, região a 300km do centro da cidade, é a falta de apoio para enfrentar esse tipo de situação. Sem recursos para contratar advogado, dependem da Defensoria Pública ou de advogados populares. Os locais de difícil acesso onde vivem essas comunidades contribuem para prejudicar o acesso às instituições do Estado. A presidente da Associação Camponesa do Maranhão (ACA), Francisca Vieira Paz, viaja o sul do estado prestando suporte a comunidades e povos tradicionais que enfrentam conflitos agrários na região. “O Estado é omisso. Nós temos casos extremos em que essas pessoas perdem a vida, mas a violência no campo não é combatida. Hoje, os movimentos sociais e pastorais sociais são a última barreira de proteção desses povos que defendem o pouco que ainda existe do bioma Cerrado”.

Reprodução: Balsas (MA), 09/10/2025 – Francisca Vieira Paz viaja o sul do Maranhão para dar suporte a povos tradicionais - Fernando Frazão/Agência Brasil Francisca acrescenta que o Judiciário não dá resposta no tempo preciso e, enquanto isso, a soja, o milho, o algodão ou o gado avançam sobre os territórios em disputa. O Maranhão é, ao lado do Pará, o estado com mais conflitos agrários do país, de acordo com monitoramento feito nacionalmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). De acordo com o governo estadual, disputas fundiárias foram elencadas como uma das prioridades do atual mandato. Os detalhes estão publicados na reportagem que conta as ameaças sofridas pelas comunidades tradicionais de Balsas.

Desmatamento autorizado de áreas em disputa

Ao procurar o Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, a reportagem foi prontamente atendida pelo juiz Delvan Tavares, titular da Vara Agrária de Imperatriz, segunda maior comarca do estado, responsável por mediar conflitos fundiários de natureza coletiva. Delvan contou que a Vara Agrária de Imperatriz foi criada no final de 2024 com jurisdição sobre cerca de 70 municípios no Sul e Sudeste do estado, incluindo Balsas. Antes, todos esses casos eram concentrados na comarca de São Luís. O magistrado explicou que, geralmente, os conflitos começam porque um produtor rural compra uma área e começa a desmatar o Cerrado em áreas requeridas por comunidades tradicionais.

Reprodução: Balsas (MA), 09/10/2025 – Lavoura de cultivo de soja avança sobre a vegetação do cerrado na região do Vão do Uruçuí, nos Gerais de Balsas. - Fernando Frazão/Agência Brasil “Aquelas comunidades, que se dizem possuidoras também daquela área, ingressam com ações esperando um resultado. De fato, há uma certa morosidade. Muitas vezes o juiz de primeiro grau concedeu uma liminar, uma reintegração de posse. Outras vezes não. Às vezes, aquela medida que foi deferida é revogada pelo tribunal”, reconheceu. O juiz da Vara Agrária de Imperatriz diz que, desde que assumiu o posto, tenta diminuir o tempo dos processos por meio das inspeções judiciais nos locais em disputa, atividade que, segundo ele, é fundamental para tomada de decisão. “De janeiro para cá, eu já fiz mais de 20 inspeções em diferentes municípios do estado, principalmente nessa região que tem um avanço considerável do cultivo de soja”, enumera. Porém, para o magistrado, o problema maior são as autorizações de supressão de vegetação emitidas sem que esteja pacificado quem tem o direito ao uso daquela terra, se comunidades e povos tradicionais, ou os produtores rurais. “Compreendo que essa crise, esse fenômeno, está muito mais relacionado a autorizações indiscriminadas de órgãos de proteção ambiental do que propriamente da morosidade da Justiça. Porque essas pessoas, grileiras ou não, proprietários legítimos ou não, elas, para devastarem essas áreas, normalmente contam com autorização dos órgãos de proteção ambiental”. Em entrevista à Agência Brasil, detalhada em outra reportagem da série especial Fronteira Cerrado, o secretário do Meio Ambiente do Maranhão, Pedro Chagas, sustentou que todas as autorizações são emitidas seguindo a legislação e de forma técnica.

Fragilidades cartoriais facilitam grilagem

A dificuldade para verificar a veracidade e a consistência dos documentos cartoriais também ajuda a explicar a situação de conflitos, conforme reconheceu o juiz da Vara Agrária Delvan Tavares. “Não é fácil identificar. Até porque os cartórios não têm, vamos dizer, um registro altamente confiável. Isso vai gerando inconsistências”, comenta. Tavares citou o caso de uma área grilada que, com financiamento de banco oficial, desmatou cerca de 600 hectares de Cerrado, chegando nos quintais das residências de comunidade tradicional composta por 200 famílias. “O sujeito comprou 400 hectares de outra pessoa com três matrículas da mesma área registradas no cartório. Ele reuniu essas matrículas, unificou e transformou em outra matrícula. Ao fazer isso, o que eram 400 hectares se transformaram em 900 hectares”, relatou. Ou seja, com essas ações cartoriais, uma pessoa conseguiu grilar, no papel, 500 hectares de terra. “Logo em seguida, ele consegue uma autorização de supressão de vegetação, um financiamento de um banco oficial e destrói uma parte significativa do Cerrado”, completou.

Reprodução: Balsas (MA), 09/10/2025 – Gavião-caboclo em area de vegetação de cerrado atingida por queimada nos Gerais de Balsas.  - Fernando Frazão/Agência Brasil

Terra mais barata

Pesquisas da Universidade Federal do Pará (UFPA) têm destacado o papel da grilagem no processo de abertura de novas áreas de desmatamento, tanto no Cerrado quanto na Amazônia. O professor de economia política da UFPA, Danilo Araújo Fernandes, argumentou que a grilagem, ao baixar o preço da terra, torna lucrativa a abertura de novas áreas para a produção agrícola: “a grilagem facilita o processo de expansão das fronteiras porque as terras continuam sendo vendidas, mesmo griladas, a preços baratos”. Devido a esse processo de grilagem, o especialista afirma que as ações de comando e controle que conseguiram, por algum tempo, reduzir o desmatamento do Cerrado e da Amazônia são insuficientes se a questão fundiária não for resolvida. “Quando há uma queda no desmatamento, se atribui o sucesso à fiscalização ambiental. Mas os caras que grilaram a terra, continuaram com a terra, porque não houve um avanço sobre a questão fundiária. Você avançou de 2004 em diante na questão ambiental, mas não na questão fundiária”, destacou Danilo.

Preconceito e origens agrárias

Reprodução: Balsas (MA), 09/10/2025 – Agronegócio mecanizado representa a modernidade para magistrados, segundo juiz aposentado. - Fernando Frazão/Agência Brasil O juiz aposentado Jorge Moreno, que atualmente dirige o Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra (Comsulote), destaca outro obstáculo para que a Justiça seja eficiente na resolução de conflitos agrários: o preconceito com comunidades tradicionais. Na avaliação de Moreno, o Judiciário não resolve os conflitos porque existiria uma mentalidade, comum dentro do sistema de Justiça e dos cursos de direito, de que o agricultor familiar, sem estudo e sem capital, representaria o atraso, enquanto o agronegócio mecanizado e capitalizado seria a modernidade. “Isso acaba influenciando ideologicamente. Como a maioria dos juízes são urbanos, eles olham as comunidades tradicionais como com certo atraso cultural, atraso que não gera emprego, as pessoas vivem de subsistência, elas não têm grande produção. Então, para que vai ter terra?”. O juiz aposentado argumenta, ainda, que a maioria dos juízes têm vínculos com produtores rurais, sendo essa uma questão de “classes sociais”. “Você coloca um caso para o juiz e na hora descobre que um parente dele é fazendeiro”, avaliou, acrescentando que, no Brasil, mais vale um documento do cartório, ainda que inconsistente, do que a posse que famílias têm daquela terra por décadas. “Como é que você vai provar que você é proprietário se você não tem acesso aos níveis de educação e você não tem acesso aos cartórios? Então, criou esses entraves”, completou.

Defensoria Pública

Procurada por causa das críticas das comunidades visitadas sobre falta de apoio do Estado nos conflitos fundiários, a Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) informou, por meio de nota, que possui o Núcleo Regional de Balsas para defender comunidades vulneráveis afetadas por conflitos fundiários ou problemas socioambientais. “A unidade presta assistência jurídica integral e gratuita a famílias e povos tradicionais que dependem diretamente dos recursos naturais do Cerrado para sua subsistência, atuando tanto judicial quanto extrajudicialmente”, informou. A entidade acrescentou que atua por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental (NDAS), com unidades em São Luís e Imperatriz, “garantindo cobertura especializada em todo o estado”, além das atividades na Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo e Cidades e no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.

Série especial

Esta reportagem é a primeira da série especial Fronteira Cerrado, que investiga como o avanço do agro no bioma está afetando os recursos hídricos do país. Até quarta-feira serão publicados novos conteúdos - acompanhe! A produção dessa série foi viabilizada a partir da Seleção de Reportagens Nádia Franco, iniciativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que destinou R$ 200 mil para o custeio de conteúdos especiais produzidos por jornalistas da empresa. De 54 projetos inscritos, oito foram selecionados por um conselho editorial. A jornalista Nádia Franco era editora da Agência Brasil e dedicou 49 anos à comunicação pública. Ela faleceu em agosto de 2025. O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) custeou as passagens áreas da equipe até Imperatriz (MA). *Com produção de Beatriz Evaristo Edição: Sumaia Villela

Comunidades relatam ameaças, tiros e pulverização aérea de agrotóxico Lucas Pordeus León* – enviado especial Publicado em 04/11/2025 - 07:01 Balsas (MA) Versão em áudio

Reprodução: © Fernando Frazão/Agência Brasil Considerados “guardiões” por ocuparem espaços do Cerrado de forma sustentável com pequenos roçados, criação de gado “solto” na mata e extrativismo, muitos dos chamados povos e comunidades tradicionais desse bioma tiveram suas vidas abaladas por conflitos fundiários motivados pela expansão da fronteira agrícola brasileira.

A cerca 300 quilômetros do centro de Balsas (MA), um dos epicentros do agronegócio do país no extremo sul maranhense, a Agência Brasil acompanhou representantes de famílias do Vão do Uruçu a encontrarem, pela primeira vez, uma advogada para discutir a situação fundiária que afeta as comunidades rurais. Mais de 20 famílias de posseiros estão sendo pressionadas a aceitarem acordos para reduzir a área em que trabalham a 50 hectares - ou irem embora. As famílias acreditam que o grupo que tenta “tomar” suas terras são grileiros que pretendem repassar os terrenos para produção de soja.

"A gente vive coagido", diz agricultor

A paisagem no Vão do Uruçu ainda preserva porções do Cerrado nativo e abriga as nascentes do Rio Balsas, com altas serras pedregosas e enormes lavouras de monocultura em volta. O clima era de apreensão entre os moradores reunidos naquela manhã quente de outubro, no final do período seco. Mas era também de certa esperança por, quem sabe, conseguir ajuda, uma vez que ninguém poderia pagar pela defesa dos seus interesses na Justiça. Visivelmente nervoso com a situação, o posseiro Osmar Paulo da Silva Santos, pai de 10 filhos, tem 65 anos e vive de pequenos roçados e criação de animais. Ele diz que não tem mais paz desde que começou a ser pressionado. “Ave Maria, foi o desassossego maior que nós já tivemos. Antes desse povo chegar por aqui, nós todos vivíamos sossegados e tranquilos. E hoje a gente vive tão coagido por causa deles, que hoje a gente não tem mais como se virar”, lamentou o posseiro, admitindo que já pensou em abandonar tudo. Agricultores de comunidades tradicionais e o Cerrado nativo vivem sob constante ameaça - Fernando Frazão/Agência Brasil O modo de vida dos povos e comunidades tradicionais do Cerrado e o controle sobre o território que esses exercem tem sido considerado, por pesquisadores, ambientalistas e pelo governo federal, como fundamental para proteção de áreas do bioma que favoreçam a “recarga” dos rios e nascentes que vem secando ao longo das décadas. O agricultor Salmon Leite Almeida, de 68 anos, lamentou que o gado está passando fome por causa de um recente incêndio nas redondezas, que queimou o pasto que servia de alimento. Ele diz que não pode aceitar ficar em 50 hectares: “eu crio gado solto, não tem como criar gado solto em 50 hectares”. “Eles querem essa terra para vender, não para plantar ou trabalhar a terra”, acrescentou Salmon. Nenhum dos posseiros tem documentos dos territórios, apesar de a ocuparem há décadas.  A advogada Rosane Ibiapino, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, ligado à Diocese de Balsas, explicou que esses posseiros têm direito à terra devido a lei do usucapião, que concede o direito à propriedade para quem ocupa a terra de forma prolongada, contínua e pacífica. “Há mais de quatro décadas exercendo posse mansa e pacífica, essas famílias ocuparam a área, construíram suas casas, formaram suas famílias. Isso lhes garante o direito à posse e usufruto da área. Elas viviam isoladas há até bem pouco tempo”.

Maranhão, líder em conflitos agrários

O Maranhão foi o estado que mais registrou conflitos por terra ou água no Brasil em 2024, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organização que acompanha e produz dados sobre o tema em todo o país. Foram 420 conflitos no ano passado, afetando 103 mil pessoas. O Pará, o segundo com os maiores índices, registrou 314 conflitos em 2024. O juiz aposentado Jorge Moreno, que atualmente dirige o Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra (Comsulote), afirma que o Maranhão vive uma situação de conflitos generalizados. “Não existe um município do Maranhão, dos 217, que não esteja sofrendo algum tipo de violência, de assédio, de intimidação e de ameaça e muitos deles de assassinato mesmo de camponeses. A situação é muito grave”, diz.

Tiros disparados e derrubada de pontes

Enquanto aguardavam o almoço de galinha caipira servido pelo anfitrião do encontro, os moradores do Vão do Uruçu relataram as ameaças veladas que têm sofrido por meio de disparos de armas de fogo próximo às residências. Osmar afirma que uma tábua com pregos foi instalada na entrada das comunidades para furar os pneus das motos dos moradores. “Nós ‘tem’ corrido medo de uma bala variada acertar na gente. Lá em casa, são acostumados a ‘fazer fogo’ para me amedrontar, só pode ser isso. Tem dia que a gente escuta as balas passarem zunindo por cima de casa. Por que eles não atiram para o outro rumo? Eles só atiram pro ‘rumo’ de casa!”.

Ao todo, o Maranhão registrou 65 casos de violência contra pessoas em 2024 devido a conflitos por terra ou por água. Desses casos, houve um assassinato, uma tentativa de assassinato e 51 ameaças de mortes, segundo estatísticas da CPT. Os posseiros contam que a empresária Sheila Lustosa Parrião apareceu na região, em 2020, cobrando por essas terras. Ela seria uma das herdeiras de um antigo proprietário da região, o Lauro Castilho, que nunca tinha produzido no Vão do Uruçu, mantendo até então um latifúndio improdutivo, segundo documentos do Cartório de Registro de Imóveis de Balsas a que a reportagem teve acesso.  Original de Palmas, Sheila se apresenta, em aplicativo de mensagens, como representante da empresa Castelo Construtora, Incorporadora e Reflorestadora (Cacir Agro), com sede em Goiânia (GO), mas com uma filial em Balsas.

Reprodução: Brasília -03/11/2025 - Sheila Lustosa seria herdeira das terras em disputa - Foto: Facebook/ Sheila Lustosa A produção da reportagem entrou em contato com a empresária. Porém, após informar que passaria o caso para o setor jurídico, Sheila não mais respondeu aos pedidos de manifestação sobre as denúncias dos posseiros. Em 2023, o Ministério Público do Maranhão a acusou por mandar os funcionários derrubarem uma ponte pública que ligava comunidades no Vão do Uruçu. “Em virtude do ocorrido, a Polícia Militar foi acionada, de modo que, ao chegar ao local, constatou a veracidade das informações. Os moradores relataram, ainda, que são constantes os disparos de arma de fogo na propriedade da denunciada, com o objetivo de intimidar os moradores da região”, afirma documento do MPMA. No cartório de Balsas, o terreno em disputa está registrado no nome da empresa Penitente Empreendimentos e Participações, com sede no mesmo imóvel da Cacir Agro, que é a empresa que Sheila representaria. A diferença é que a Penitente estaria na sala nº 15 e a Cacir na sala de nº 6 do mesmo endereço no bairro Jardim Goiás, em Goiânia. Ambas as companhias foram registradas no nome do empresário Ricardo Rocha Lima Paranhos, segundo banco de dados do Ministério da Fazenda. Nossa produção tentou contato com as duas companhias por meio dos e-mails e telefones indicados nos registros das empresas, mas não obteve qualquer retorno. O registro do imóvel indica que a Penitente Empreendimentos comprou a área em disputa no Vão do Uruçu em março de 2022 por R$ 2,5 milhões. No momento da compra, a empresa se chamava Azner Participações, já tendo mudado de nome duas vezes desde a compra. O imóvel rural tem uma hipoteca em nome da Bunge Alimentos, uma das quatro maiores companhias de alimentos do mundo, com sede na Holanda. Procurada, a Bunge se limitou a dizer que não mantém “relações comerciais” com a empresa Penitente, mas não respondeu à pergunta da reportagem sobre o motivo da hipoteca ter usado como garantia o imóvel alvo do conflito no Vão do Uruçu. O imóvel é colocado como garantia do financiamento da Bunge com o empresário Alzir Pimentel Aguiar Neto, vice-presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja-PI). Nossa produção procurou a Aprosoja-PI e o Alzir para comentar o caso, mas não obteve retorno.

Agrotóxicos no ar

A pulverização aérea de agrotóxico é outra reclamação constante das comunidades tradicionais de Gerais de Balsas. Elas alegam que o uso do “veneno” lançado por aviões contamina o solo, as águas e prejudica a saúde dos moradores. Após percorrer outros 30 km de estrada de terra em meio a serras e plantações de soja ou milho, a reportagem visitou outra comunidade no chamado Vão do Uruçuí, no Médio Gerais de Balsas.

Reprodução: Balsas (MA), 09/10/2025 – Lavoura de cultivo de soja avança sobre a vegetação do cerrado na região do Vão do Uruçuí, nos Gerais de Balsas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil - Fernando Frazão/Agência Brasil Segundo contam os moradores, antes da chegada do agronegócio, se levava até três dias no lombo de um animal para chegar à sede do município, a cerca de 100 quilômetros da comunidade Boa Esperança, onde vivem 40 pessoas por meio da agricultura de subsistência e prestando serviços às fazendas da região. No caminho de terra, foi possível observar áreas recém-desmatadas. Os montes de raízes do Cerrado (fundamentais para infiltrar água da chuva em aquíferos subterrâneos) em cima do solo denunciam o desmatamento recente da área aberta para plantação de soja. Os agricultores Fábio Soares Sousa, de 67 anos, e Raimunda Pereira de Carvalho, de 53 anos, são pais de 10 filhos e receberam a equipe com um farto almoço à base de arroz, feijão, macarrão, carne e farinha de mandioca. Eles vivem em residências de taipa e cozinham em fogão à lenha. A energia elétrica chegou na comunidade há cerca de quatro anos.

Reprodução: Balsas (MA), 09/10/2025 – O agricultor familiar Fábio Soares, conhecido como Miúdo, e sua esposa, Raimunda Pereira de Carvalho - Fernando Frazão/Agência Brasil Apesar de destacarem os benefícios do agro, como a abertura de estradas que hoje permitem chegar ao centro de Balsas em duas horas de carro, a família lamenta o uso intensivo de agrotóxico e o desmatamento que prejudica as nascentes e cursos d’água. “Não devia poder avião jogar agrotóxico aqui em cima da gente mora. A soja está na beira dos Vãos, dos baixões, e tem que passar o veneno na soja toda, aí vai fazer o retorno aqui por cima das casas, aí o vento vem todinho ”, afirma o agricultor. Fábio e Raimunda afirmam que a pulverização aérea prejudica a saúde da família, além de responsabilizar a soja pela redução do volume de água. “As crianças se sentem muito mal e a gripe se renova sempre. Além disso, o brejo está morrendo por falta de água. Antigamente, quando íamos pegar buriti dentro do brejo, era atolando água no meio da canela. Agora, está tudo seco”, lamentou Raimunda. Dados do Ministério da Saúde apontam para uma média de 1,9 mil intoxicações por agrotóxico por mês em todo o país. Em Balsas (MA), entre 2018 e 2023, o número de intoxicações girou em torno de dez por ano. Em 2024, esse total quase triplicou, chegando a 27 intoxicações por agrotóxicos notificadas.

Miúdo e sua grande determinação

Conhecido como Miúdo por causa da sua baixa estatura, o camponês Fábio Soares Sousa conta que seu avô já vivia nessas terras ainda no final do século 19.

Reprodução: Balsas (MA), 09/10/2025 – Miúdo em sua casa de taipa: "enquanto estiver vivo, não saio" - Fernando Frazão/Agência Brasil Cercado por fazendas em todos os lados, Miúdo reclama que tomaram dele cerca de 150 hectares para plantação de soja. O caso está na Justiça e ele tem poucas esperanças de retomar a área. Apesar de nunca ter frequentado a escola, aprendeu a ler e escrever e tem amplo conhecimento das plantas, frutos e animais do Cerrado. Além da agricultura familiar, a comunidade vive da extração de frutos típicos do bioma para produção de polpa, como pequi, buriti, bacaba, buritirana e bacuri. “A polpa do bacuri está caríssima, R$ 38,00 o quilo”, revelou. O trabalhador rural insiste que jamais vai deixar sua comunidade, apesar dos apelos dos fazendeiros da região para que venda sua propriedade. “Dizem que estou velho e devo morar na cidade, perto dos serviços de saúde. Mas gosto de morar na roça. Enquanto estiver vivo não saio da aqui”.

Governo do Maranhão

Com objetivo de reverter o histórico do Maranhão como estado, ao lado do Pará, com mais conflitos agrários do país, o governo estadual adotou a regularização fundiária como um dos quatro eixos prioritários do atual mandato e lançou, em 2023, o Programa Paz no Campo. Segundo o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Pires Ferreira, o programa já entregou 18 mil títulos de propriedade, beneficiando 22 mil famílias, além de regularizar 27 comunidades quilombolas. Além disso, o Iterma informou que foram registradas 300 mil hectares de terras “devolutas”, que são áreas públicas ainda sem destinação. O presidente do Instituto de Terras destacou ainda o combate à grilagem.

Reprodução: Palácio dos Leões, edifício-sede do governo do Maranhão. - Google Maps “Já foram mais de 150 mil hectares de terras griladas retomadas para o patrimônio do Estado, tendo sido feito todo o procedimento de cancelamento de matrícula”, acrescentou. Anderson Ferreira acredita que esse trabalho vai contribuir para reduzir o número de conflitos no campo no Maranhão. “É o governo que mais entregou títulos na história do Maranhão. Dessa forma, cada um tendo o que é da sua posse, a gente pacifica o estado”, destacou. Ao mesmo tempo, Ferreira reconhece que a expansão da agropecuária dentro do Cerrado tem ampliado a quantidade de conflitos fundiários. “À medida em que a agropecuária vai se expandindo, aparecem essas matrículas frágeis que não têm geolocalização. Quanto mais aumentam as áreas de produção, mais essas áreas vão encontrar posseiros, agricultores familiares e comunidades tradicionais”. Ferreira lembrou que o Maranhão tem problemas fundiários seculares, e que a resolução desses conflitos depende de diversos órgãos do Estado, incluindo o Judiciário. Ele destacou ainda que não houve regularização quando as terras passaram da Coroa para a República. “Após a Constituição de 88, o Estado se depara com inúmeras matrículas muito frágeis nos cartórios de registro, sem geolocalização. Ainda não existia georreferenciamento, que começou a partir dos anos 2000”, disse.  O georreferenciamento é o processo de mapear a localização exata de um imóvel usando, entre outros instrumentos, os satélites. Por último, o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, defendeu que a regularização fundiária é fundamental para a preservação ambiental. “Sem regularizar o território, não tem como você manter a floresta de pé”, finalizou.

Série especial

Esta reportagem é a primeira da série especial Fronteira Cerrado, que investiga como o avanço do agro no bioma está afetando os recursos hídricos do país. Até quarta-feira serão publicados novos conteúdos - acompanhe! A produção dessa série foi viabilizada a partir da Seleção de Reportagens Nádia Franco, iniciativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que destinou R$ 200 mil para o custeio de conteúdos especiais produzidos por jornalistas da empresa. De 54 projetos inscritos, oito foram selecionados por um conselho editorial. A jornalista Nádia Franco era editora da Agência Brasil e dedicou 49 anos à comunicação pública. Ela faleceu em agosto de 2025. O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) custeou as passagens áreas da equipe até Imperatriz (MA).   *Produção de Beatriz Evaristo Edição: Sumaia Villela