#empregado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com uma empresa de limpeza de veículos, em Uberlância, na região do Triângulo Mineiro, após um adolescente ter sido encontrado em situação de trabalho irregular. No momento da ação fiscal realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ficou constatado que ele exercia a função de lavador de carros, a qual…

📖💼 "A demissão por justa causa é a penalidade mais severa que um empregador pode aplicar a um empregado. Mesmo assim, o trabalhador tem direitos garantidos pela legislação, como o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, e o pagamento de horas extras devidas. É importante estar ciente de seus direitos para garantir uma rescisão justa."

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Você sabe como funciona o contrato de trabalho do APRENDIZ? 🤔💼

Assim como em outras formas de contrato, o contrato de trabalho do APRENDIZ também possui requisitos específicos para garantir os direitos previstos na legislação.

Um desses requisitos é a LIMITAÇÃO DA JORNADA! 🕰️ O aprendiz tem uma jornada de trabalho reduzida, conciliando suas atividades laborais com a formação profissional.

Além disso, a APRENDIZAGEM é essencial! 👩‍🎓💡 O aprendiz deve estar matriculado em programa de aprendizagem e desenvolver atividades práticas e teóricas.

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