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Ministro reconsidera liminar sobre planos de previdência complementar da CEEE-RS

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de retirada de patrocínio à previdência complementar já havia sido iniciado, com o reconhecimento de sua legalidade pelo TJ-RS. (more…)

Companhia elétrica do RS e suas subsidiárias devem manter patrocínio dos planos de previdência complementar

De acordo com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, a obrigação, assim como o pagamento de ex-autárquicos pela companhia, deve ser mantida até o julgamento do mérito da ADI 6667. (more…)