#e-processo

Receita Federal normatiza processos digitais

Por meio da Instrução Normativa RFB 2.022/2021, a Receita Federal disciplinou: I – a entrega de documentos; II – a abertura de processo digital por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC); e III – a comunicação eletrônica de atos. A entrega de documentos será realizada obrigatoriamente no formato digital e exclusivamente por meio do e-CAC. A solicitação de abertura de processo digital…

Simples Nacional: impugnação digital do indeferimento da opção

Empresas que tiveram a sua opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital. Veja os passos como enviar a impugnação digital: 1° passo. Acesse o sistema de Processos Digitais no e-CAC (com certificado digital ou criando código de acesso com o CNPJ)Menu Legislação e Processos, opção Processos Digitais…

Receita Federal lança APP e-Processo

O aplicativo permite que usuários de smartphone ou de tablet tenham acesso a informações básicas e a movimentações de processos digitais, além do recebimento de alertas em tempo real do fluxo dos processos que considerar favoritos.

A Receita Federal lançou o APP e-Processo, aplicativo que amplia a transparência e facilita o acesso a informações básicas e movimentações, em tempo real, de processos…