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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) implementou mudanças significativas no exame prático para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), removendo o teste de baliza e permitindo o uso de veículos com câmbio automático. Objetivos e Entrada em Vigor das Novas Regras As novas resoluções entraram em vigor na segunda-feira (26). O órgão justifica as alterações como um avanço…

Falta de notificação de multa de trânsito gera indenização. Leia:

Crédito: Tommaso79 | Istock

O autor cometeu infração de trânsito, mas alegou não ter recebido notificação de autuação, somente a de penalidade para pagamento de multa. Ele interpôs sucessivos recursos no Detran, mas não obteve sucesso, o que foi comprovado por prova documental dos Correios e do próprio Detran.

No TJ-SP, o relator entendeu ser incontroversa a nulidade do auto de infração dada a…

Prefeito de São Paulo faz prova para recuperar CNH suspensa

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), realizou nesta semana a prova presencial para reaver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após ter o registro suspenso. Em prova realizada em um prédio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP)na região central da capital paulista, ele apresentou um certificado de aprovação, tendo acertado 26 das 30 questões. O exame teve…