May 10, 2025
Fake News Não é Crime? Até Quando As Fake News Vai Continuar Sendo Tida Como Liberdade de Expressão?
Eu fui questionado sobre “qual lei torna as fake news em crime”, recorri ao artigo 287-A, só que esse artigo não entrou em vigor, então pesquisei os motivos e vi que essa “proposta de emenda constitucional, ainda não foi aprovada, porque passa por um processo legislativo complexo que envolve votação, e em alguns casos revisão, em diferentes órgãos do poder legislativo”. Uma proposta que deveria…
