#controle interno

Pesquisa identifica que leis e sistemas de controle são insuficientes sem mudança cultural, autonomia institucional e qualificação de servidores. Apesar dos avanços legais e tecnológicos na administração pública brasileira, apenas criar normas de transparência não garante uma gestão íntegra. Essa é a principal conclusão de um estudo publicado na Aposta – Revista de Ciências Sociais, que…

Ofício transforma orientação em determinação obrigatória O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou o Ofício Circular nº 9786/2026, estabelecendo determinações imediatas aos municípios mineiros quanto à execução das emendas parlamentares impositivas. Diferentemente de comunicados anteriores, o documento deixa de ter caráter orientativo e passa a exigir providências…

A execução do orçamento público no Brasil ainda enfrenta entraves estruturais e operacionais que comprometem a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos. É o que aponta estudo publicado na revista Tópicos, que analisa o papel do Quadro Demonstrativo de Quotas Quadrimestrais (QDQQ) e propõe o mapeamento de riscos e processos como estratégia para aprimorar a gestão fiscal. De acordo…

Apesar do avanço das leis e dos mecanismos de transparência, a administração pública brasileira ainda enfrenta um problema estrutural: a distância entre divulgar informações e, de fato, ser controlada pela sociedade. Essa é uma das conclusões centrais do estudo de Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi, que analisa os instrumentos de accountability no país e o papel da transparência na gestão…

O fortalecimento da transparência pública no Brasil tem ampliado o acesso a dados governamentais e instrumentos de controle, mas ainda enfrenta limites significativos quando se trata de transformar informação em efetiva responsabilização do poder público. Essa é a principal conclusão do artigo Accountability: instrumentos de transparência na administração pública brasileira, de autoria de Cleyton…

https://www.controleempauta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/primeira-revista

Diagramação e Editoração da Revista Controle em Pauta da Controladoria Geral do Município de São Paulo

https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/controladoria_geral/coassed-cartilha-a5-pdf

A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro voltou a descumprir o teto constitucional de remuneração — que, no município, corresponde ao salário do prefeito — segundo apontou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na análise das contas do exercício de 2024. Em despacho recente, a Corte notificou o ente e os responsáveis para que apresentem defesa em 30 dias, diante das…