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 O Plenário do @cnj_oficial aprovou proposta para varas atuarem de modo 100% digital, uma realidade durante essa pandemia do novo coronavírus. A escolha pelo meio eletrônico é facultativa e acompanha a rapidez necessária aos dias atuais e traz benefícios para todos. As audiências e sessões ocorrerão exclusivamente por videoconferência. O “Juízo 100% Digital” deverá prestar atendimento remoto durante o horário de expediente forense por meio de telefone, e-mail, videochamadas, aplicativos digitais ou outros meios de comunicação. Os tribunais que implementarem a proposta deverão comunicar o fato ao CNJ no prazo de 30 dias, enviando o detalhamento da implantação. Fonte: CNJ #tjpe #oabpe #serratalhada #calumbi #flores #triunfo #salgueiro #tvasabranca @lider935 @oabserratalhada @faroldenoticias @serratalhadaordinaria (em Serra Talhada) https://www.instagram.com/p/CGOL_MVM0ph/?igshid=qohmlbcc4svt

Ato de grande importância no para Advocacia Criminal a  Resolução 329/2020 foi assinada na última sexta-feira (31/7) pelo ministro Dias Toffoli, presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal. #sistemaprisional #serratalhada #saojosedobelmonte #calumbi #flores #serratalhadaordinaria #sertao #sertania #cadeiapublica (em Serra Talhada - Pernambuco) https://www.instagram.com/p/CDgWuTmpewp/?igshid=rqsbkt3ivw7u

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Você sabia? O dia 3 de julho, no Brasil se celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Nessa data, em 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei 1.390, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, proposta pelo jurista, político e escritor mineiro e que estabeleceu como contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito por raça ou cor. Foi a primeira lei contra o racismo no País. A Lei 7.437/1985, de autoria do deputado federal Carlos Alberto Oliveira, o Caó (PDT-RJ), transformou em crime inafiançável o que a Lei Afonso Arinos qualificava apenas como contravenção penal, ampliando as penas para até cinco anos de prisão. Mais recentemente, a Lei 12.228 de 2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Créditos: Luiz Manoel Guimarães #oab #serratalhada #calumbi #negro #vidasnegrasimportam #policialnegro #pretoebranco #intolerancia #racismo #discriminação #cota #orgulhonegro #globo #tvasabranca #sertao #sbt #africa #bahia❤️ #angola #eua #maceio #palmares #zumbi (em Eugênio Advogado) https://www.instagram.com/p/CCLLu8cJEl5/?igshid=1elouthygc6em