#alegada

O excesso de execução é típica matéria de defesa (e não de ordem pública), devendo ser alegada nos embargos à execução

segunda-feira, 9 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, O concurso de Procurador Federal/AGU está se aproximando e, sempre que possível, iremos destacar aqui alguns julgados interessantes que podem ser cobrados na prova. Hoje vamos tratar sobre um caso envolvendo embargos à execução, excesso de execução e preclusão. Imagine a seguinte situação: • João é credor da Fazenda Pública…

Ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública deverá ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão

segunda-feira, 18 de julho de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João, réu assistido pela Defensoria Pública, foi condenado pelo juiz a uma pena de 8 anos de reclusão. Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação. Por meio do Diário da Justiça, o Defensor Público foi intimado da data de julgamento da apelação. É necessário intimar a defesa do dia em que será julgada…