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Procon-SP Notifica Nintendo por Mudanças Unilaterais em Contratos de Jogos
O Procon-SP notificou a Nintendo devido a mudanças consideradas abusivas nos contratos de seus jogos, incluindo cláusulas que permitem o bloqueio ou cancelamento de contas por motivos unilaterais. Contexto das Mudanças Contratuais da Nintendo No contexto das mudanças contratuais promovidas por grandes empresas de jogos, a Nintendo passou por uma atualização em seus termos de uso que gerou…
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PROCON tem legitimidade para ajuizar ação civil pública questionando a abusividade de reajuste no valor cobrado dos usuários da CABESP (plano de saúde de autogestão)?
PROCON tem legitimidade para ajuizar ação civil pública questionando a abusividade de reajuste no valor cobrado dos usuários da CABESP (plano de saúde de autogestão)?
segunda-feira, 23 de maio de 2022 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON/SP) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (CABESP) questionando o reajuste do valores dos planos de saúde. Imagine que você seja advogada(o) da CABESP. Qual seria uma…
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CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
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Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
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Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida
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Exclusão de cobertura para lente em cirurgia de catarata nos contratos antigos não gera dano moral coletivo
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