Nova Era

Está chegando ao fim o prazo para atualizar o CNIR

Os proprietários de imóveis rurais com área menor do que 50 hectares, tem até 30 de dezembro de 2022 para atualizar os dados para o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), fazendo a vinculação nos sistemas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Quem perder o prazo, passa a ter pendência junto ao Cadastro Fiscal de…

Câmara aprova auxílio Gás Social para famílias de baixa renda

Projeto prevê subsídio de até 50% no valor médio do gás. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29/9), um projeto de lei que cria o auxílio Gás Social para famílias de baixa renda. O programa pretende subsidiar o preço do gás de cozinha que, com os reajustes da Petrobras, já passa de R$ 100 em vários locais do país.  O projeto…

Crédito para as empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19/8), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Lançado em junho para combater os impactos econômicos causados pelo distanciamento social, o Programa foi criado para destravar o crédito, por meio da concessão de garantias pela União, também vai passar a atender associações, fundações e cooperativas, exceto as de crédito, que…

Como usar o Telegram para regularizar seu CPF com a Receita Federal

O Telegram (Android | iOS | Web) é um aplicativo de mensagens instantâneas que por conta de sua multifuncionalidade tem ganhado cada vez mais popularidade entre usuários. A plataforma, além de dispor de canais de chat vinculados a web, conta também com uma série de recursos que são disponibilizados pelos bots.

Um dos mais novos chatbot’s da plataforma é o bot da Receita Federal do Brasil que…

Financiamento da Folha de Pagamento com juros de 3,75% ao ano e primeira parcela para 6 meses.

Medida do Governo Federal, autorizou os Bancos a Financiar a Folha de Pagamento das Empresas com juros de 3,75% ao ano e primeira parcela para 6 meses.

O Governo Federal em parceria com os Bancos, liberou recursos para que as empresas possam financiar até 2 meses da folha de pagamento de seus funcionários.

Os benefícios são:

cobertura de até 2 meses de salário, limitado a 2 salários…

Novo Decreto da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, permite cliente ir buscar produto comprado e libera o trabalho de mototaxistas.

Com a nova medida publicada hoje dia 14 (terça-feira), os clientes agora podem ir até o estabelecimento do ramo de alimentação retirar os alimentos comprados.

Antes era aceito somente o sistema de entregas a domicilio (delivery), que continua valendo.

Cont…

Nova lei autorizou pagamento antecipado de 1 salário mínimo por até 3 meses, mediante apresentação de atestado médico

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta sexta-feira (10) que os sistemas do órgão já estão adaptados para receber atestados médicos de trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença e queiram solicitar a antecipação no valor de R$ 1.045.

O segurado já…

Governo isenta conta de luz para consumidor pobre. Consumidor com consumo de até 220 kWh do mês não vai pagar conta de energia elétrica.

Medida provisória garante a isenção para casos de consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh, de 1º de abril a 30 de junho

A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a MP (Medida Provisória) nº 950, de 8 de…

Está com dúvida sobre Auxílio Emergencial de R$ 600,00? Acesse Perguntas e Respostas.

O que é o auxílio emergencial?

O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício de R$ 600 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

Quem tem direito ao benefício?

As pessoas…

Veja quem tem direito e como solicitar o Benefício de R$ 600,00 Quem tem direito:

Maior de 18 anos

Não pode estar registrado (não contratado pela CLT ou não servidor público)

Não receba benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa-Família

Renda mensal familiar: por pessoa de até R$ 522,50 ou total de até…

A Receita alerta que é importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial se o seu nome, o nome da mãe (se houver) e sua data de nascimento coincidem com os dados que estão registrados do cadastro de CPF da Receita Federal.

Se quando você foi solicitar o seu benefício apresentou alguma erro de cadastro do CPF, siga as orientações abaixo:

1…

Governo liberou saque do FGTS a partir de 15/06, no valor de 1 salário-mínimo.

Trabalhador poderá sacar até um salário-mínimo da sua conta no FGTS

Como mais uma medida de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, o Governo Federal determinou que, a partir de 15.06 e até 31.12.2020, cada trabalhador poderá sacar de sua conta vinculada do FGTS o valor máximo de R$ 1.045,00 (um salário-mínimo).

Se o trabalhador possuir mais de uma conta vinculada, o mencionado saque…

Aprovado o aumento do saque do FGTS

Agora trabalhador poderá sacar até R$ 998,00 de sua conta do FGTS

O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019, que cria a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria. A matéria será…

Calcule sua aposentadoria com base na proposta da Reforma da Previdência

Calculadora compara o regime atual com o proposto pelo Governo

Muitos ainda estão indecisos sobre a reforma da Previdência. São muitas informações confusas, outras de cunho politico, com isso muitos contribuintes ainda não se sentem confortáveis sobre a proposta.

Proposta que sem dúvida, é necessário ao nosso País. 

O Governo disponibilizou uma Calculadora aonde os trabalhadores têm a previsão e…

Nova modalidade de empresa pode impulsionar os pequenos negócios

Em 24 de abril de 2019, foi promulgada a Lei Complementar n.º 167, que criou uma nova espécie de empresa denominada Empresa Simples de Crédito (ESC), que operará no mercado de crédito fornecendo, de forma mais simples, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, empréstimos, financiamentos e descontos de títulos de crédito.

A lei é fruto de um projeto de lei…

Lei obriga manutenção de ar condicionado

O objetivo é garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza

Todos os edifícios, públicos ou privados, estão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/2018. 

A lei já está em vigor para novas instalações de ar condicionado e sistemas já instalados.

Os…