Sem título @ateotj - Tumblr Blog

Execução - Proc. Civil.

O ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe o prazo para a execução da obrigação de pagar.

STJ. 1ª Turma.AgInt no AREsp 1.804.754-RN, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 15/03/2022 (Info 729).

#processocivil #informativos20222 #execucao #execucaocpc

•18+ Adults Only

Watch Anya Live on Cam

Anya is live and ready to show you everything. Watch her strip, dance, and perform exclusive shows just for you. Interact in real-time and make your fantasies come true.

✓ Live Streaming✓ Interactive Chat✓ Private Shows✓ HD Quality

Anya is LIVE right now

FREE

Free to watch • No registration required • HD streaming

Nulidades - Proc. Civil

É nulo o processo em que não houve a intimação e a intervenção do MP em primeiro grau de jurisdição, apesar da presença de parte com enfermidade psíquica grave e cujos legitimados para pedir a interdição possuem conflitos de interesses.

STJ. 3ª Turma. REsp 1.969.217-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 08/03/2022 (Info 729).

#CPC #nulidade #processocivil #informativos2022 #nulidades #nulidadescpc

Competência - Proc. Penal

A independência das instâncias deve ser mitigada quando, nos casos de inexistência material ou de negativa de autoria, o mesmo fato for provado na esfera administrativa, mas não o for na esfera criminal. STJ. 6ª Turma. AgRg nos EDcl no HC 601.533-SP, 21/09/2021 (Info 712).

#processopenal #informativos2021 #competencia #competenciacpp

Trending Blogs

Last Seen Blogs

Sem título