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Os conselheiros assumirão os Conselhos Tutelares 1 e 2 já existentes no município e o Conselho Tutelar 3, previsto para atuar em 2024 - DivulgaçãoEm Piracicaba, 19 candidatos estão na disputa; votação acontece das 8h às 17h, no Ginásio Municipal Waldemar Blatkauskas.A eleição para o Conselho Tutelar acontece neste domingo, dia 1º. Em Piracicaba, 19 candidatos concorrem às vagas para conselheiros que atuarão no quadriênio de 2024 a 2027 (confira a lista completa aqui). A votação será realizada no Ginásio Municipal de Esportes Waldemar Blatkauskas, na rua Treze de Maio, 2.122, Bairro Alto, das 8h às 17h. Para votar, basta apresentar documento válido com foto e estar em situação regular na Justiça Eleitoral.O pleito será realizado por sistema de voto impresso. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato. Parte das cédulas foram impressas em braile e também em tamanho maior para atender pessoas com baixa visão.Os candidatos promoveram suas próprias campanhas, com informações de trajetória, trabalho e apresentação de projetos, em seus perfis nas redes sociais, dentre outras formas.Os conselheiros assumirão os Conselhos Tutelares 1 e 2 já existentes no município e o Conselho Tutelar 3, previsto para atuar em 2024, conforme projeto de Lei 75/2023 – que prevê a sua criação e também atualiza a legislação que norteia a atuação local dos conselhos tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme diretrizes nacionais.IRREGULARIDADES - Denúncias de irregularidades, como transporte de eleitores, boca de urna e outras práticas consideradas abusivas podem ser feitas ao CMDCA, pelos telefones (19) 3434-0461 ou 3434-7137, também pelo e-mail [email protected]ÇÃO - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis.Prefeitura de PiracicabaDa RedaçãoConheça nossas mídias sociais:Facebook – Instagram – WhatsApp – YoutubeMais notícias de PiracicabaPara saber o que acontece em Piracicaba e Região Metropolitana, acesse nosso site e os outros canais!Site: https://pirapop.com.brFacebook:https://www.facebook.com/pirapopnoticias Instagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticiasWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GsJ6s2s1tR6JD65zFm6bk5Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLyg

DivulgaçãoNo próximo domingo, 1º, serão escolhidos, em eleições, cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país, inclusive em Piracicaba e região.Eles têm a missão de atender crianças e adolescentes que tenham os direitos violados ou ameaçados. Garantir a proteção e identificar as possíveis violações desses direitos. O conselheiro tutelar deve ainda “requisitar os serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho, segurança, registrar denúncia de violação desses direitos e encaminhar isso aos órgãos competentes. Além do papel pedagógico muito importante, porque ele é a primeira instância acionada no sentido de tentar garantir esses direitos.”A definição do papel de um conselheiro tutelar é da assistente social, psicóloga e servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Marisa Muniz, que ainda ressalta a importância da participação da comunidade na escolha desses profissionais. “Dentro da comunidade, esse conselheiro precisa ser uma pessoa muito bem relacionada para que essas queixas, essas reivindicações cheguem até ele. O papel de um conselheiro tutelar é de fundamental importância na sociedade.” COMO FUNCIONA O TRABALHO DO CONSELHEIRO - Os conselheiros tutelares são servidores municipais - eleitos a cada quatro anos, podendo ser reeleitos - e cumprem uma rotina de cerca de 6 horas de trabalho diário, mas costumam ter que cumprir plantões noturnos de 14h. A remuneração é feita de acordo com a capacidade econômica de cada município. Segundo o desembargador do TJDFT Robervam Belinati, no DF o salário é um dos maiores do Brasil: R$6.510,00.” Em Piracicaba, o valor é de R$ 3.923,11.Um levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, mostra que o Brasil tem cerca de 6.100 conselhos tutelares nos 5.570 municípios. Cada Conselho Tutelar tem 5 membros escolhidos pela população local - atuando de forma colegiada e seguindo as atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente.📱 Receba no WhatsApp notícias da Região Metropolitana de PiracicabaDIA-A-DIA DO CONSELHEIRO - Apesar de ser um órgão independente, as ações do Conselho Tutelar podem ser fiscalizadas pelo Ministério Público e a Justiça da Infância e Juventude. Marcelo Nascimento é presidente da Associação Paulista de Conselheiros Tutelares, professor de direitos humanos de crianças e adolescentes e foi conselheiro tutelar por 6 anos. Segundo ele, o cargo tem uma natureza pesada, pois lida com problemas de todo tipo.“Você vai do abuso sexual ao trabalho infantil, à violência doméstica, à exploração sexual, desaparecimento de crianças, a ausência de políticas públicas — como a vaga na educação infantil, no ensino fundamental. E o conselheiro precisa estar capacitado pois é possível que uma criança sofra mais de uma violação.” O trabalho em grupo também é fundamental, na opinião do professor. “Saber ouvir é fundamental, pois a decisão do conselho tutelar não pertence a um conselheiro, pertence ao órgão, ao colegiado. Essas situações — quando acontecem e que tem a intervenção do conselho tutelar — precisam ser refletidas pelos cinco membros. Precisam buscar à luz do ECA (Estatuto da Criança e do Adolscente) o que é melhor para a criança e o adolescente.” QUEM PODE SER UM CONSELHEIRO - Para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar é preciso cumprir alguns requisitos, como ser aprovado em uma prova escrita, eliminatória e outros requisitos listados abaixo. A votação acontece no próximo domingo (1º) em todas as cidades brasileiras, das 8h às 17h.Os critérios para candidatura são:• Ter no mínimo 21 anos completos à data da candidatura• Residir no município há pelo menos 3 anos• Residir na circunscrição regional de conselho a que se candidata• Ter ensino médio completo• Experiência comprovada de 3 anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ter reconhecida idoneidade moral, estar em dia com os direitos políticos e as obrigações militares (no caso dos homens).COMO VOTAR - Para votar basta ir à sua seção eleitoral levando um documento oficial com foto ou o e-Título. E detalhe, para essa votação nem é preciso estar em dias com as obrigações eleitorais. A eleição ocorre no dia 1° de outubro, das 8h às 17h. Com 19 candidatos habilitados para a disputa a conselheiro tutelar de Piracicaba, os eleitores poderão decidir por quais deles devem ocupar as 15 vagas de titulares no quadriênio de 2024 a 2027, no Ginásio Municipal de Esportes Waldemar Blatkauskas, na rua Treze de Maio, 2.122, Bairro Alto.Com Brasil61Conheça nossas mídias sociais:Facebook – Instagram – WhatsApp – YoutubeMais notícias EspeciaisPara saber o que acontece em Piracicaba e Região Metropolitana, acesse nosso site e os outros canais!Site: https://pirapop.com.brFacebook:https://www.facebook.com/pirapopnoticias Instagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticiasWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GsJ6s2s1tR6JD65zFm6bk5Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLyg

O Conselho Tutelar 3, previsto para atuar em 2024, será composto por cinco conselheiros, votados em pleito eleitoral no dia 1º de outubro - DivulgaçãoProposta era uma demanda antiga e faz parte do plano de governo da gestão Luciano Almeida.A criação do Conselho Tutelar 3, do projeto de Lei 75/2023, foi aprovada na Câmara Municipal em primeira e segunda discussão. A proposta, que era uma demanda antiga e faz parte do plano de governo do prefeito Luciano Almeida, também atualiza a legislação que norteia a atuação local dos conselhos tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme diretrizes nacionais. Piracicaba já conta com duas unidades, uma instalada na região central e outra na região norte.A ampliação reorganizará a distribuição do atendimento no município, de acordo com divisão geográfica adotada pela Prefeitura. Luciano Almeida destaca que a aprovação da proposta para a criação do Conselho Tutelar 3 é uma grande conquista para o município. "O trabalho pela garantia de direitos e proteção de crianças e adolescentes é uma política prioritária para a cidade e, a partir da instalação da terceira unidade, o atendimento ficará mais abrangente".O Conselho Tutelar 3, previsto para atuar em 2024, será composto por cinco conselheiros, votados em pleito eleitoral no dia 1º de outubro, assim como os outros dois Conselhos Tutelares em funcionamento.Para Rodolpho Hoff, coordenador do Conselho Tutelar 1, a terceira unidade atende a uma demanda de anos. "Sabemos a necessidade dele e o quanto contribuirá para agilizar os atendimentos e, com isso, podermos retirar da situação de risco crianças e adolescentes que aguardam por medidas de proteção mais célere; essa conquista vai minimizar as dificuldades encontradas pelos conselheiros tutelares e pela rede socioassistencial", conclui.Como um órgão público municipal, o Conselho Tutelar representa a sociedade na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fiscalizando toda ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, por meio do recebimento de denúncias sobre violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).CMDCA – O projeto de Lei 75/2023 ainda faz alterações na legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, permitindo a abrangência de organizações sociais que não estejam juridicamente estabelecidas no município -conforme disposto na resolução Conanda 164/2014; monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), por meio de balanço trimestral, anual e relatório financeiro; elaboração e reforma do seu Regimento Interno e promoção periódica de diagnósticos relacionados à criança e ao adolescente.A Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente Irregular (Competi), também foi instituída pelo PL para, em conjunto com o conselho, acompanhar o controle e a avaliação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho adolescente irregular do município.A proposta também aumenta de 14 para 16 o número de membros, sendo oito representantes do Poder Público, indicados pelaGuarda Civil Municipal e secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads); Educação (SME); Saúde (SMS); Finanças; Esportes, Lazer e Atividades Motoras (Selam); Ação Cultural (Semac) e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Semdettur). Da representação da sociedade civil, cinco serão indicados de OSCs de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; um pela Comissão da Criança e Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba; um pelo Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba; e um por universidade ou instituto de pesquisa de Piracicaba.Prefeitura de PiracicabaConheça nossas mídias sociais:Facebook: https://www.facebook.com/pirapopnoticiasInstagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticiasWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/IbhgJV9OmuPGafDggyAZyxYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLygMais notícias de PiracicabaPara saber o que acontece em Piracicaba e Região Metropolitana, acesse nosso site e os outros canais!Site: https://pirapop.com.brFacebook:https://www.facebook.com/pirapopnoticias Instagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticiasWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GsJ6s2s1tR6JD65zFm6bk5Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLyg

São 15 vagas disponíveis, conforme resolução do CMDCA, para um mandato de quatro anos - IlustraçãoCandidatos precisam obedecer a uma série de critérios.As inscrições para a eleição do Conselho Tutelar (1, 2 e 3), organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Limeira, terminam às 11h desta sexta-feira, 5. As inscrições podem ser feitas das 8h às 11h e das 13h às 16h, na Casa dos Conselhos, localizada no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) – Avenida Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800.São 15 vagas disponíveis, conforme resolução do CMDCA, para um mandato de quatro anos (2024-2027). Com essa eleição, também serão definidos os membros que irão compor o terceiro Conselho Tutelar em Limeira. Hoje, o município conta com dois conselhos. É necessário atender a alguns requisitos para participar do processo eleitoral:– Idade superior a 21 anos;– Ensino Médio completo, até a data da inscrição de candidatura;– Residir e ter domicílio eleitoral em Limeira de, no mínimo, cinco anos comprovados;– Atuação na área da infância e juventude de, no mínimo, três anos no município, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social, gestão da política ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; ou declaração a ser emitida pelo Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) que ateste que o candidato exerceu ou exerce a função de Conselheiro Tutelar;– Reconhecida idoneidade moral;– Estar no gozo dos direitos políticos;– Não estar enquadrado em nenhum dos impedimentos contidos no artigo 140, da Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);– Apresentação das certidões negativas da Polícia Civil, da Justiça Estadual e da Justiça Federal;– Apresentar currículo, discriminando o exercício de atividades ligadas ao atendimento de crianças e adolescentes;– Participação em curso de capacitação, de caráter não eliminatório, e realizado antes do pleito;– Aprovação em processo avaliativo, por meio de aplicação de prova escrita, de caráter eliminatório, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90) e na Lei Municipal n° 2.729/95 e suas alterações.– Apresentação de declaração que ateste disponibilidade para o exercício da função pública de Conselheiro Tutelar em caráter exclusivo, sob pena das sanções legais.Prefeitura de LimeiraConheça nossas mídias sociais:Facebook: https://www.facebook.com/pirapopnoticiasInstagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticiasWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/IbhgJV9OmuPGafDggyAZyxYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLygMis notícias da RegiãoPara saber o que acontece em Piracicaba e Região Metropolitana, acesse nosso site e os outros canais!Site: https://pirapop.com.brFacebook:https://www.facebook.com/pirapopnoticias Instagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticiasWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GsJ6s2s1tR6JD65zFm6bk5Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLyg