#trct

Portaria CE/SRTE Nº 167/2014

Estabelece a obrigatoriedade da utilização do sistema HomologNet nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em Sobral e Crato e nas Agências Regionais de em Juazeiro do Norte e de Barbalha, a partir 01 de janeiro de 2015.

Veja a Portaria na íntegra.

Gestão de RH

Mais informações

Pague em até 6x sem juros no cartão de crédito      

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Portaria do MTE regulamenta atividades perigosas em motocicletas

GUIA TRABALHISTA

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – Cálculo Detalhado e Preenchimento

Suspensão do Contrato de Trabalho – Aposentadoria por Invalidez

FGTS – Retificação de Informações e Transferência de Contas Vinculadas

GESTÃO DE RH

Cautelas a Serem Adotadas na Contratação de Empresas…

Orientamos através deste comunicado aos contadores e empresas que em virtude de algumas alterações nos formulários e códigos de movimentação no TRCT, alguns empregados têm sido prejudicados na hora de sacar o FGTS e também no momento em que tentam dar entrada no Seguro Desemprego.

Com a prorrogação, a utilização do novo modelo do documento passa a ser obrigatoria a partir de 01/02/2013.

Conforme nova portaria: “O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial do dia 01/11/2012, a Portaria 1.815, de 31/10/2012, que prorroga para 31/01/2013, o prazo de aceitação dos TRCT - Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho elaborados pela empresa com base na Portaria 1.621 MTE/2010.

O prazo para as empresas se adaptarem ao novo TRCT, conforme determina a Portaria 1.057 MTE/2012, se encerraria em 31/10/2012.”