Aug 12
Consumidor cujo bem adquirido sofreu perda de valor de mercado deve receber compensação
Abatimento proporcional do preço deverá ser definido em fase de liquidação de sentença. (more…)
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Consumidor cujo bem adquirido sofreu perda de valor de mercado deve receber compensação
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Em sentença da 17.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Justiça condena supermercado que colocou à venda produtos impróprios
Inspeção de órgãos públicos identificou práticas incompatíveis com as obrigações, que deverão ser corrigidas em toda a rede da empresa. (more…)
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Rescisão unilateral de plano de saúde sem notificação válida gera direito a restabelecimento do contrato
Por ausência de previsão legal no caso de plano de saúde coletivo por adesão, colegiado aplicou lei que trata de plano individual e familiar. (more…)
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Empresa que não fez transferência de veículo no prazo deverá providenciar regularização do bem e indenizar ex-proprietário
Antigo dono entregou bem como parte de compra de outro automóvel e oito anos depois recebeu multa em seu nome. (more…)
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Faculdade é condenada a indenizar aluno após acidente em elevador no Amazonas
Justiça reconheceu falha na prestação do serviço e condenou a instituição de ensino ao pagamento de danos morais e materiais ao autor. (more…)
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Concessionária de energia é condenada a recalcular faturas com valor excessivo enviadas a consumidor
Empresa também deverá pagar indenização por danos morais pela suspensão do fornecimento. (more…)
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Banco que falhou na segurança de serviço não pode cobrar compras impugnadas por cliente
Contudo, extravio de cartão cedido a terceiro não gera indenização por danos morais. (more…)
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Justiça mantém decisão que obriga concessionária de energia a indenizar família de vítima fatal
Responsabilidade se deve à prestação do serviço inadequado, pela ausência de garantia da segurança. Continue reading Justiça mantém decisão que obriga concessionária de energia a indenizar família de vítima fatal
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