#tce-mt

Corrupção campeia livre, leve e solta e os 10 ditadores do STF, perseguindo patriotas que seguem o PR Bolsonaro.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pode aplicar uma multa de até 1/3 dos salários dos prefeitos de 25 municípios de Mato Grosso que não estão publicando relatórios e levantamentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com uma publicação feita pelo órgão na última terça-feira (2), nenhum prefeito dos municípios de Colniza, Indiavaí, Juína, Juruena, Reserva do Cabaçal,…

O Ex-governador diz ter emitido nota promissória de propina para TCE não emperrar obras da Copa

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) afirmou, na delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que emitiu notas promissórias ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, para que o orgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá. O G1 tentou, mas não conseguiu contato com a defesa de Novelli.

De acordo com o…

Limitação de autorização de adesões às atas de registro de preço

A ata de registro de preços é instrumento por meio de qual se realiza a relação jurídica de natureza obrigacional no Sistema de Registro de Preços – SRP. Por esse motivo, é necessário publicar a minuta da ata de registro de preços como anexo ao edital de licitação. Esse caráter obrigacional ficou evidenciado no decreto que estabelece o SRP, ao conceituar ata de registro de preços da seguinte…