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Titi rasga elogios a possível substituto de Neymar; saiba quem é

Após uma estreia convincente na fase de grupos da Copa do Mundo do Catar 2022, a Seleção Brasileira já sabe quem irá lançar nos lugares de Danilo e Neymar. Por outro lado, os nomes dos substitutos do lateral-direito e do meia-atacante estão guardados a sete chaves. Ainda assim, o técnico Tite rasgou elogios a um nome em especial na entrevista coletiva cedida neste domingo (27). Convocado pela…

Já sabemos que o substituído tributário (muitas vezes, o revendedor atacadista ou varejista) é o contribuinte que pratica o fato gerador, mas está dispensado do recolhimento do tributo, que fica a cargo de terceiro vinculado à operação. Este terceiro é o substituto tributário: fabricante, importador ou arrematante de mercadoria importada apreendida ou abandonada.

Em resumo:

O contribuinte substituto recolhe o ICMS devido pela própria operação, e, separadamente, o ICMS ST devido por antecipação, pelo atacadista e/ou varejista.

Por sua vez, o atacadista substituído emite NF para o varejista sem o destaque do ICMS ST (pois já foi recolhido pelo substituto), e o varejista ao consumidor final, da mesma maneira.

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Nelas, o contribuinte remetente poderá ser o responsável, na condição de sujeito passivo por ST, pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes e devido à UF de destino, mesmo que o imposto tenha sido retido anteriormente. Porém, é necessário que haja termo de acordo (protocolo ou convênio ICMS no âmbito do CONFAZ) para que o remetente possa ser responsabilizado pelo pagamento.

Quando o contribuinte paulista adquire mercadorias de outro Estado, a SEFAZ SP esclarece que:

a) Caso haja protocolo entre o estado de origem (remetente) e SP para os produtos em questão, cabe ao remetente do outro estado recolher o ICMS-ST de acordo com a alíquota interna de SP e de acordo com a MVA para o produto. Neste caso, se o remetente efetuar o envio da mercadoria sem o devido recolhimento do ICMS-ST, a situação é tida como irregular e o destinatário da mercadoria se torna o responsável solidário pelo imposto, ficando sujeito às penalidades pelo não recolhimento.

b) Caso não haja protocolo, o comprador paulista é quem terá a obrigação de recolher o ICMS-ST na entrada do produto em território paulista. Este recolhimento pode ser feito via GARE (código 063) ou o vendedor recolhe através de GNRE em nome do comprador paulista.

EXEMPLOS

Varejista de celulares situado em MG vende para a Bahia, onde o produto é classificado como sujeito a ST. Se houver protocolo (acordo) entre MG e BA, o varejista (origem/remetente) se torna substituto eventual e recolherá ICMS ST, mesmo já tendo ocorrido o recolhimento pelo fabricante.

Posteriormente, o varejista pode pleitear a recuperação do crédito do ICMS já pago pelo fabricante ao Estado de MG, uma vez que a mercadoria teve outra UF como destino. Por outro lado, se não houvesse protocolo entre essas UFs, e sendo o produto enquadrado na ST interna do Estado da Bahia, haveria o recolhimento do imposto pelo destinatário (sujeito passivo por substituição), que calcularia o ST na entrada da mercadoria.

O Guia de Antecipação e Substituição Tributária da IOB/SAGE traz mais exemplos de contribuintes substitutos e substituídos:

1. Comerciante que realiza importação de produtos sujeito à ST não se torna substituto em todas as situações, mas somente em relação ao produto que ele importa para revender; no mais, continua sendo um comerciante que, se adquirir tais produtos de uma indústria ou outro importador, deverá ser tratado como substituído.

2. Industrialização sob encomenda utilizada por fabricante substituto: quando uma indústria remete insumos para industrialização sob encomenda, o industrializador, ao devolver o produto, aplicará as regras da industrialização sob encomenda (industrialização por 3º) e NÃO será substituto. Já, quando uma indústria encomenda a industrialização completa de um produto com sua marca em outra indústria, não utilizando as regras da industrialização sob encomenda, mas adquirindo o produto pronto, também não será utilizada a ST pelo fato de que, na venda de substituto para substituto (indústria para indústria) não se aplica a ST. A indústria adquirente fará a ST, quando vender para um revendedor.

3. Importador do Simples Nacional que importa mercadoria sujeita à ST no Estado de São Paulo deve pagar o ICMS-importação, no desembaraço, pela alíquota normal, sem direito a crédito. Ao vender para revendedor, deve pagar o imposto próprio, como Simples, e deve reter o ICMS do destinatário pela alíquota normal, deduzindo também o valor resultante da aplicação da alíquota normal sobre o seu preço. Se vender para consumidor final ou para empresa que vai utilizar como insumo, não fará retenção e apenas pagará o seu imposto próprio pelo Simples.

4. Comerciante paulista do Simples, revendedor, adquire produto sujeito à ST de fornecedor de outro Estado signatário de acordo. Sendo esse Estado signatário de acordo de ST com São Paulo, o comerciante deve conferir se a nota fiscal indica o valor do ICMS retido no campo “ICMS ST”. Ao efetuar a venda desse produto, não deve pagar o ICMS pelo DAS, mas segregar o valor dessas vendas e aplicar a alíquota do Simples sem o valor do ICMS, pois este já foi pago na fonte. Se, porventura, o fornecedor não efetuou a retenção na nota fiscal, deve solicitar nota fiscal complementar referente ao ICMS retido, pois quando há acordo entre os Estados, o fornecedor é o substituto e deve efetuar a retenção em sua nota fiscal. Se não foi efetuada a retenção e não vem a nota fiscal complementar, o comerciante paulista deve recolher o ICMS antecipado (art. 426-A).

Não haverá retenção na fonte, ou seja, ICMS ST, quando o fabricante ou importador realizar (cláusula 9ª do Convênio 142/18):

venda para consumidor final;

aquisição como bens e mercadorias para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, desde que o estabelecimento não comercialize a mesma mercadoria ou bem;

operação amparada por isenção ou não incidência;

transferências interestaduais entre estabelecimentos do remetente, exceto quando o destinatário for varejista;

venda para outro fabricante do mesmo produto, sendo uma operação de substituto para substituído;

Ator Humberto Martins não deverá ter substituto em Verão 90; Globo não descarta

Com o comunicado sobre a saída do ator Humberto Martins da novela Verão 90, a TV Globo, pelo menos até o momento, não vê necessidade de colocar um substituto para ocupar o lugar do personagem Herculano. Porém, tal possibilidade não pode ser ainda descartada por completo, de acordo com a equipe da trama.

Isso porque, segundo informações do colunista Flávio Ricco, do UOL, nomes de possíveis atores…