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Oito ministros do STF ainda vão apresentar votos até 15 de junho André Richter - repórter da Agência Brasil Publicado em 05/06/2026 - 16:55 Brasília Versão em áudio

Reprodução: © Valter Campanato/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil.

Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros. Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Multa parcelada

Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil. Contudo, a defesa recorreu novamente e alegou irregularidades na aplicação de multa, afirmando que o valor é excessivo e que compromete o patrimônio do ex-parlamentar. Ao votar no julgamento, Moraes, que é relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida. “Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, votou Moraes. Edição: Vinicius Lisboa

Reprodução: © Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil Ex-deputado deu tiros e lançou granadas contra policiais Publicado em 24/01/2023 - 19:27 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília ouvir: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (24) manter a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Jefferson foi preso em outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão. Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio. Após a prisão, a defesa alegou problemas de saúde e tentou transferir Jefferson do presídio de Bangú 8, no Rio de Janeiro, para um hospital, mas o pedido também foi rejeitado.

Assista na TV Brasil:

Edição: Fábio Massalli

Reprodução: © Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil Roberto Jefferson será transferido para Bangu 8 Publicado em 24/10/2022 - 20:33 Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro Ouça a matéria: A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou que o ex-deputado federal e presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson, será transferido para o Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital. Ele ficará no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8. O órgão, no entanto, ainda não tem uma previsão para a realização da transferência.

A decisão foi tomada após sua prisão ser mantida na audiência de custódia realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento foi conduzido via videoconferência pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Roberto Jefferson está desde ontem (23) no Presídio José Frederico Marques, também conhecido como Cadeia de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. O ex-parlamentar é réu em ação onde são investigados atos anti-democráticos. No âmbito desse processo, Roberto Jefferson esteve preso em Bangu 8 entre agosto do ano passado e janeiro deste ano. Desde então, ele estava em prisão domiciliar. Seu retorno a uma unidade penitenciária foi determinado pelo STF por descumprimento de medidas cautelares. Entre outras determinações, ele estava proibido de postar nas redes sociais. Na sexta-feira (21), em vídeo publicado na internet, Roberto Jefferson ofendeu a ministra Cármen Lúcia. A equipe da Polícia Federal incumbida do cumprimento do mandato de prisão na manhã de ontem (23) foi surpreendida com a resistência do ex-deputado. Ao se dirigir à sua residência localizada no município de Levy Gasparian (RJ), ela foi recebida a tiros por Roberto Jefferson, que também lançou duas granadas. Dois policiais tiveram ferimentos leves. O mandado só foi cumprido oito horas depois, quando o ex-deputado se entregou após longa negociação. Pelo ataque, Roberto Jefferson foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio e poderá se tornar réu em um novo processo. O ex-deputado também esteve preso entre 2014 e 2015, após ser condenado no julgamento do escândalo do mensalão, do qual foi posteriormente beneficiado por um indulto natalino. O decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff era similar aos editados por presidentes anteriores como Lula, Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco. Foi concedido perdão para condenados que já tivessem progredido para o regime aberto, que tivessem cumprido um quarto da pena e cujas penas remanescentes não fossem superiores a oito anos. Nas eleições deste ano, o ex-deputado chegou a lançar sua candidatura a presidente da República pelo PTB, mas foi considerado inelegível. A legenda escalou Padre Kelmon para substituí-lo, que teve pouco mais de 81 mil votos, menos de 0,1% do total. No segundo turno, o PTB anunciou apoio à reeleição de Jair Bolsonaro. Edição: Fábio Massalli

Reprodução: © Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil Ex-deputado teve prisão determinada ontem pelo STF Publicado em 23/10/2022 - 15:23 Por Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro Ouça a matéria: Dois policiais federais foram atingidos por estilhaços hoje (23), no interior do Rio de Janeiro, ao tentar cumprir ordem de prisão na casa do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que reagiu à abordagem dos agentes.

A prisão foi determinada ontem (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ataques proferidos pelo ex-parlamentar contra a ministra Carmen Lúcia. Segundo a Polícia Federal (PF), os dois agentes que se feriram passam bem, e a diligência ainda está em andamento. Em vídeos gravados dentro de sua casa, Jefferson mostra, por meio da câmera de segurança, a chegada dos policiais à entrada de seu terreno e diz que vai "enfrentá-los". Em um segundo vídeo, o político exibe a viatura da PF com o para-brisa baleado e diz que houve troca de tiros. Fora de sua casa, Jefferson filmou outro vídeo em que afirma que "não atirou em ninguém para pegar". "Atirei no carro e perto deles", disse ele, acrescentando que não vai se entregar. Por meio das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro informou que determinou a ida do Ministro da Justiça, Anderson Torres, ao Rio de Janeiro, para acompanhar o andamento do que considerou um lamentável episódio. "Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a ministra Carmen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP", disse Bolsonaro. Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, escreveu que o ministério "está todo empenhado em apaziguar essa crise, com brevidade, e da melhor forma possível". *Matéria alterada às 15h42 para inclusão do posicionamento do ministro Anderson Torres. Edição: Graça Adjuto

Reprodução: © Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil Parlamentar deve participar, ainda hoje, de audiência de custódia Publicado em 24/10/2022 - 07:55 Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro Ouça a matéria: O ex-deputado federal Roberto Jefferson está preso no Presídio José Frederico Marques, também conhecido como cadeia de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. O ex-parlamentar, que estava em prisão domiciliar, teve que retornar ao sistema penitenciário por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que Jefferson deveria voltar à prisão preventiva pelo descumprimento de medidas cautelares impostas, como não postar nas redes sociais. Na última sexta-feira (21), em vídeo publicado na internet, Jefferson atacou a ministra Cármen Lúcia, referindo-se a ela com palavras de baixo calão. Durante o cumprimento da decisão do STF ontem (23), na casa de Jefferson, em Levy Gasparian, no interior do estado, o ex-parlamentar reagiu à prisão, lançando uma granada e atirando contra a equipe da Polícia Federal (PF). Dois policiais foram atingidos por estilhaços da granada lançada por Jefferson e tiveram ferimentos leves. O mandado de prisão só foi concluído à noite, depois de uma intensa negociação entre a PF e o ex-deputado. Além do cumprimento do mandado do STF, a PF prendeu Roberto Jefferson em flagrante por tentativa de homicídio, segundo nota divulgada pela polícia. Antes de ser encaminhado à cadeia de Benfica, Jefferson foi levado inicialmente à Superintendência da PF no Rio de Janeiro para a lavratura do auto de prisão em flagrante e outras formalidades referentes ao cumprimento do mandado de prisão. “A Polícia Federal reafirma que agiu com toda a técnica e protocolos exigidos para a resolução de crises, culminando com a rendição do preso”, informa nota da PF. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio (Seap), Roberto Jefferson participará, ainda hoje, de uma audiência de custódia. O ministro Alexandre de Moraes publicou, na noite de ontem, uma nota em seu perfil no Twitter em que se solidariza com os policiais feridos. “Parabéns pelo competente e profissional trabalho da Polícia Federal, orgulho de todos nós brasileiros e brasileiras. Inadmissível qualquer agressão contra os policiais. Me solidarizo com a agente Karina Oliveira e com o delegado Marcelo Vilella que foram, covardemente, feridos”. O presidente da República, Jair Bolsonaro, inicialmente publicou um texto no Twitter repudiando a postura de Jefferson, em relação a Cármen Lúcia e à sua ação armada contra os policiais, mas também criticando a existência do que ele chamou de “inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP". Mais tarde, Bolsonaro publicou um vídeo em que chama o ex-deputado de bandido. “Como determinei ao ministro da Justiça, Anderson Torres, Roberto Jefferson acaba de ser preso. O tratamento dispensado a quem atira em policial é o de bandido. Presto minha solidariedade aos policiais feridos no episódio”. O ministro da Justiça também publicou um vídeo nas redes sociais do ministério, em que classifica a reação de Jefferson à prisão como “um grave episódio”. “Esse episódio motivou nossa vinda até aqui, à Delegacia de Juiz de Fora da Polícia Federal para acompanhar os trabalhos e para ver o desdobramento desses fatos. Realmente fatos graves que nos chamam a atenção. Nesse momento, gostaria de me solidarizar com os policiais federais machucados nesse evento. Graças a Deus, todos estão bem”, disse. O ministro, que chama Jefferson de “infrator”, também se solidarizou com a ministra Cármen Lúcia pelos ataques verbais que ela sofreu do ex-deputado. Edição: Paula Laboissière

Reprodução: © Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil A chapa terá Padre Kelmon como candidato à vice-presidente Publicado em 12/08/2022 - 21:26 Por Agência Brasil - Brasília Ouça a matéria: O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) apresentou hoje (12) registro de candidatura à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chapa terá Padre Kelmon, do mesmo partido, como candidato à vice-presidente.

Jefferson declarou à Justiça Eleitoral lista de bens avaliados em R$ 745 mil - valor investido em aplicações financeiras. Kelmon declarou R$ 8,5 mil aplicados em caderneta de poupança. Na proposta de governo enviada ao TSE, a chapa defende a liberdade como princípio fundamental, direito à legítima defesa, ao porte de arma de fogo, a criminalização da “cristofobia”, o agravamento da pedofilia como crime hediondo e a proibição da legalização, venda e cultivo da maconha. Na educação, os candidatos defendem a remuneração digna aos professores, ensino universitário gratuito, mas reembolsado pelos formados, e a erradicação do analfabetismo. No meio-ambiente, propõe a exploração racional dos recursos naturais e equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção à natureza. Até o momento, o TSE recebeu 11 pedidos de registros de candidatura à Presidência. Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais. O pedido de registro é uma formalidade necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro. Edição: Pedro Ivo de Oliveira