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Refis em Penha é prorrogado por mais 120 dias
O Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, foi prorrogado por 120 dias – o prazo final, até o momento, seria no dia 30 de dezembro. A decisão foi publicada através do decreto nº4199/2023 nesta quarta-feira (27/12) e entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2024. O objetivo do Programa é promover a regularização de créditos no município, decorrentes de débitos tributários e não tributários,…
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Última semana para adesão ao Refis 2023 em Barra Velha
A Prefeitura de Barra Velha, através da Secretaria de Administração e Finanças, destaca que esta é a última semana para adesão ao Plano de Recuperação Fiscal, o REFIS 2023. O programa visa simplificar a regularização de débitos junto ao Município, proporcionando condições vantajosas sem juros e multas. O prazo final para adesão encerra-se no dia 15 de dezembro. Os contribuintes que optarem pelo…
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Câmara aprova Refis de Araquari para parcelamento de dívidas dos munícipes
Pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município de Araquari poderão pagar as suas dívidas com parcelamento. A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei do executivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A sessão ordinária desta terça-feira, 28, foi presidida pelo vereador Manoel Cabral. “O objetivo é incentivar a regularização dos débitos ocorridos até o dia 31 de…
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Governador Ibaneis saciona nvo Refis com desconto de até 99% nos juros
Cidadãos e empresas com dívidas vencidas com o Governo do Distrito Federal até 31 de dezembro de 2022 poderão renegociar os débitos
Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (26), a lei complementar nº 1.025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2023). A terceira versão do programa vai atender aos cidadãos e empresas que tenham dívidas vencidas com o governo local até 31 de dezembro de 2022. A adesão deverá ser feita até…
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Prefeitura de Trindade prorroga prazo do refis para o dia 30 de outubro
A segunda edição do Programa de Recuperação Fiscal que teve início no dia 15 de setembro foi prorrogada para o dia 30 de outubro. Pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 36 vezes. Contribuintes com dívidas tributárias junto ao município têm opções para que possam aderir ao benefício A Prefeitura de Trindade prorrogou o prazo da segunda edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)…
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Em três meses do Refis, mais de 5 mil contribuintes regularizaram os créditos em Penha
Com pouco mais de três meses do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, o Governo Municipal atendeu 5.097 contribuintes de Penha que colocaram suas contas em dia com a municipalidade. O objetivo é promover a regularização de créditos no município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, com isenção de até 100% dos juros e de multa…
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O programa é válido para regularização dos créditos tributários e créditos de natureza não tributária das pessoas físicas e jurídicas, vencidos até 31 de dezembro de 2022 - DivulgaçãoFormalização do pedido pode ser feita a partir de 1º de outubro.O Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2023 já tem lei em vigor e a formalização do pedido de ingresso poderá ser efetuada a partir do dia 1º de outubro, seguindo até 18 de dezembro de 2023. Desconto chega a 80% do valor de juros e multa, em caso de pagamento à vista (em parcela única).No pagamento em até duas parcelas iguais, a redução dos juros e multa será de 70%; em até quatro parcelas, redução de até 65%; em até seis parcelas, redução de 60%. No caso de pagamento em até 12 parcelas, serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA e a redução será de 55%; para parcelamento em até 24 vezes, as parcelas serão também corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA e o desconto dos juros de mora e da multa será de 50%.📱 Receba no WhatsApp notícias da Região Metropolitana de PiracicabaA Lei Complementar nº 970, de 30 de agosto de 2023, foi publicada na Edição nº 1620 da Imprensa Oficial do Município (31/08) e traz todas as regras e requisitos para pessoas físicas e jurídicas quitarem seus débitos junto ao erário municipal, o que lhes permitirá, inclusive, a obtenção das certidões negativas essenciais para o desenvolvimento de suas atividades empresariais e/ou pessoais.O programa é válido para regularização dos créditos tributários e créditos de natureza não tributária das pessoas físicas e jurídicas, vencidos até 31 de dezembro de 2022, com desconto em juros de mora e na multa de Dívida Ativa. O REFIS permitirá o parcelamento de IPTU, preços públicos, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza; multas de trânsito lançadas em Dívida Ativa, e multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes.Prefeitura de Bragança PaulistaConheça nossas mídias sociais:Facebook - Instagram - WhatsApp - YoutubeMais notícias da RegiãoPara saber o que acontece em Piracicaba e Região Metropolitana, acesse nosso site e os outros canais!Site: https://pirapop.com.brFacebook:https://www.facebook.com/pirapopnoticias Instagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticiasWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GsJ6s2s1tR6JD65zFm6bk5Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLyg
Refis 2023: Governo prorroga promoção para quitar IPVA e taxas do Detran com desconto
O contribuinte pode quitar as dívidas à vista até 31 de agosto. Para quem optar por parcelar, o novo prazo vai até 30 de setembro. Por: Vithória Barreto O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, do Governo do Amapá, teve as datas para o pagamento de dívidas prorrogadas. Com os novos prazos, o contribuinte pode quitar, à vista, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e…
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