#processos trabalhistas

O FGTS Digital está em desenvolvimento para realizar o recolhimento de FGTS com origem em processos trabalhistas a partir de 01/05/2026. Essa data se refere à sentença ou determinação judicial para o cumprimento da decisão líquida transitada em julgado, ou à data da celebração do acordo celebrado perante CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ou Ninter (Núcleo Intersindical de Conciliação).  Os…

O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu novos procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho. A partir de 3 de abril, os pagamentos passam a ser realizados exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União em formato digital (GRU Digital). A GRU será emitida exclusivamente no endereço eletrônico https://gru.jt.jus.br/gru a partir…

Outubro marca o primeiro mês de envio dos eventos ao eSocial relativos a processos trabalhistas. Esses eventos facilitam a prestação das informações decorrentes de ações judiciais trabalhistas, uma vez que os dados relativos aos processos são informados sem a necessidade de reabertura das folhas de pagamento impactadas pelo que foi decidido ou acordado na reclamatória. Os eventos periódicos do…

O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá mais no dia 01/07/2023, já que o prazo foi prorrogado, de acordo com informações divulgadas no Portal do eSocial nesta sexta-feira (30/06/2023). Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb. A…

A entrega da DCTFWeb com as informações referentes às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho foi prorrogada para os períodos de apuração de abril/2023 em diante. O adiamento foi necessário em decorrência da necessidade de prorrogação dos eventos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) de processos…

eSocial – Obrigatoriedade do Evento S-2500 (Processos Trabalhistas) Começa em Janeiro

A partir do dia 16 de janeiro de 2023, com a entrada em produção da nova versão de layout do eSocial, deverão ser informadas no eSocial as seguintes informações relativas aos processos trabalhistas (evento S-2500): a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de janeiro de 2023 em diante; b) acordos judiciais homologados no dia 1º de janeiro de 2023 em diante; c)…

A Era Vargas e a Justiça do Trabalho - A chamada Era Vargas foi um longo período de 15 anos, onde Getúlio Vargas manteve-se no poder como chefe do governo provisório (1930 – 1934)

SILVA, Alisson Alves da [1], SOUZA, Jaciel Henrique de Almeida [2]

SILVA, Alisson Alves da; SOUZA, Jaciel Henrique de Almeida. O Papel dos Sindicatos no Governo Vargas e sua Presença na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Maceió (1941-1945). Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 02, Vol. 02, pp. 153-179, Fevereiro de 2018. ISSN: 2448-0959

Resumo

O presente…

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