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Justiça do Trabalho Centraliza Emissão de Guias em Portal Único
A partir desta segunda-feira (06/04/2026), os advogados (as) e jurisdicionados deverão utilizar exclusivamente a nova plataforma GRU JT para a emissão de qualquer GRU no âmbito da Justiça do Trabalho. O Portal irá centralizar a emissão de Guias de Recolhimento da União em um único sistema online. A grande inovação da GRU JT é a sua integração direta com o PagTesouro, o sistema oficial de…
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Uber e iFood devem informar à Justiça se devedores em processo trabalhista recebem pela plataforma
Créditos: MariusMB / Pixabay A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sejam enviados ofícios à Uber e ao iFood para apurar se dois devedores em um processo trabalhista recebem rendimentos por meio dessas plataformas. Caso a movimentação financeira seja confirmada, a Justiça já autorizou a penhora de até 50% dos ganhos líquidos, assegurando o repasse de pelo menos um…
Mantida Justa Causa de Trabalhador que Enviou Dados Sigilosos para E-mail Pessoal
A Nona Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de um banco, em Uberlândia, que enviou lista de clientes com informações sigilosas, como CPF e número de conta, para o e-mail pessoal dela, atitude proibida pelo código de ética da empregadora. Segundo o juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, a dispensa por justo motivo foi legítima, “pois foram observados os…
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TST Alerta Sobre Golpistas Cobrando Custas Processuais Inexistentes
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu alerta informando que a Justiça do Trabalho não cobra custas processuais para liberar valores devidos a trabalhadores(as). Foi identificado um novo golpe no qual os criminosos enviam mensagens por e-mail, WhatsApp ou redes sociais, solicitando que as vítimas realizem pagamentos para agilizar a liberação de quantias em processos. O órgão ressalta que a…
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Novos Valores de Depósito Recursal para 2024
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, previstos no art. 899 da CLT. DATA DE DIVULGAÇÃODATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIAATO NORMATIVORECURSOORDINÁRIORECURSO DE REVISTA EEMBARGOSRECURSO EM AÇÃO RESCISÓRIA DEJT-15/7/2024 1º/8/2024ATO SEGJUD.GP Nº 366/2024R$ 13.133,46R$ 26.266,92R$ 26.266,92 A atualização segue a variação acumulada do…
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CLT é Alterada para Dispor sobre Atraso em Audiências Trabalhistas
Foi publicada hoje a Lei nº 14.657/2023 alterando o artigo 815 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ficou definido que se em até trinta minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências. Caso isso ocorra, a audiência…
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Excelentíssimo senhor juiz Sou simples jardineiro na casa de uma viúva Ela é bonita, rica e formidável Tem um cheiro agradável como muda de jasmim Cuido do seu jardim e ganho meu salário Tratando do orquidário como trato mesmo à mim Peço por isso não obstante Ouve esse reclamante no que eu quero lhe falar Essa mulher tá me deixando louco Só de vê-la terça e quinta eu ainda acho muito pouco Coloque aí que eu acho um desperdício Quero um vínculo empregatício pra poder ir todo dia E quero trabalhar de Sol a Sol Vou plantar um girassol pra lhe fazer companhia Minha outra queixa seu meritíssimo É que tem sido corridíssimo fazer o meu serviço Essa jornada de oito horas Acho insuficiente, foi então pensando nisso Coloque aí que eu quero hora extra Pois abro mão de qualquer hora do meu dia E eu que às oito da matina já entrava Por mim mesmo lá morava, por mim mesmo lá dormia E no jardim, data maxima venia Vou plantar uma gardênia pra lhe fazer companhia E por fim, vossa jurisprudência Eu lhe peço por carência que analise o meu processo O meu trabalho é caso de insalubridade Ver aquela majestade de cujos não tenho acesso Mas cumprirei, dura lex sed lex Justiça seja feita ainda que tardia E no quintal da minha musa caprichosa Vou lhe plantar uma rosa pra lhe fazer companhia
Prazos Processuais nos Estados que Decretarem Lockdown em Razão da Covid-19
Prazos Processuais nos Estados que Decretarem Lockdown em Razão da Covid-19
Como publicado aqui, os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho voltaram a fluir normalmente a partir de 04/05/2020.
Entretanto, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução Nº 318, de 07 de maio de 2020 prorrogando, para 31 de maio de 2020, os prazos de vigência das Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, os quais poderão ser ampliados ou…
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