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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22/09/2025), em São Paulo, que a política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não dependem apenas do Ministério da Fazenda ou do Poder Executivo, mas também são responsabilidade do Congresso Nacional e do Judiciário. Haddad destacou que o aumento das emendas parlamentares e dos precatórios pressiona o orçamento e exige…

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 1.466/2025, que concede reajustes salariais aos servidores do Executivo federal, além de promover a reestruturação de carreiras, criação e transformação de cargos e unificação de gratificações. A proposta segue agora para sanção presidencial. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), informou que o texto é resultado de…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou publicamente a tentativa do Executivo de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposta anunciada e posteriormente revogada na mesma quinta-feira (26/05/2025). Segundo Motta, a responsabilidade fiscal deve ser prioridade. Ele declarou que “o Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante…

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21/05/2025), o Projeto de Lei 1466/25, que concede reajustes salariais e reestrutura carreiras de servidores do Poder Executivo federal. A proposta substitui a Medida Provisória 1286/24, que perderia validade em 02/06/2025, e agora será analisada pelo Senado. O texto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com emendas do relator, deputado Luiz…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise do Recurso Extraordinário (RE) 1355228, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.229), que discute se o exercício temporário do cargo de chefe do Poder Executivo por substituição, mesmo que por poucos dias, pode ser considerado como um mandato para fins de inelegibilidade a uma reeleição consecutiva. O caso envolve Allan Seixas de Sousa, eleito…

Um projeto de lei do Poder Executivo que institui o Estatuto Municipal da Juventude será votado na Câmara Municipal de Feira de Santana. A proposta inclui também a criação do Fundo Municipal da Juventude e sugere a ampliação do número de cadeiras no Conselho Municipal da Juventude. O projeto foi entregue ao presidente da Casa Legislativa, Marcos Lima (União Brasil), pelo subsecretário de Governo…

Washington, EUA, 17 de fevereiro de 2025 (Pew Research Center) – Uma pesquisa recente realizada pelo Pew Research Center revelou que mais de 60% dos americanos acreditam que dar mais poder ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seria “arriscado”. A pesquisa, conduzida entre 27 de janeiro e 2 de fevereiro com 5.090 participantes, reflete uma crescente preocupação com a maneira como o…

Os reajustes salariais para os servidores do Poder Executivo Federal, acordados entre o governo e as categorias, serão pagos após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O Congresso Nacional deverá apreciar e votar o projeto de lei em fevereiro. A Medida Provisória 1.286, que formalizou os aumentos, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2023, e estabeleceu…