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Data desta edição: 11.03.2025

GUIA TRABALHISTA® ONLINE

Acúmulo de Funções – Dupla Função – Caracterização – Ônus da Prova

Contribuição Sindical dos Empregados – Condições para Desconto em Março/2025

Convenção – Acordo – Dissídio Coletivo de Trabalho – Teoria do Conglobamento

ENFOQUES

Caixa Divulga Cronograma de Saques do FGTS

Lançado Sistema REPIS Cidadão para Consulta de Saldos do Fundo PIS/PASEP

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 06/03/2025

GESTÃO DE RH

Guarda de Documentos Laborais – Atenção aos Prazos Diferenciados

Fórmula de Cálculo – Pagamento da Rescisão Complementar

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Cálculos da Folha de Pagamento

Participação nos Lucros ou Resultados

ESocial – Teoria e Prática

Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb. O PIS/Pasep sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, e calculado sobre a…

Calendário e valores do PIS 2023

Para ser elegível ao PIS 2023, é importante cumprir determinados requisitos. Por isso, é fundamental estar atento às publicações para saber quem tem direito e como consultar o benefício. De acordo com o anúncio oficial do Governo Federal, os trabalhadores poderão receber o benefício do PIS 2023 proporcionalmente ao número de meses trabalhados, onde cada mês trabalhado equivale a R$110,00. O…

CAIXA Inicia Hoje Pagamento do Abono Salarial Para Trabalhadores Nascidos em Outubro

A CAIXA inicia hoje (14/10) o pagamento do Abono Salarial calendário 2020/2021 para os trabalhadores nascidos em outubro que ainda não receberam por meio de crédito em conta.

Os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, bem como nas agências. Mais de 731 mil trabalhadores nascidos em outubro…

PIS – Nascidos em Setembro e PASEP – Final de Inscrição 2 Recebem a Partir de Hoje 15.09.2020

O Calendário de Pagamento do Abono Salarial 2020/2021 teve início em 30 de junho de 2020 e seu término será 30 de junho de 2021.

O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal (aos beneficiários cadastrados no PIS) e pelo Banco do Brasil (aos beneficiários cadastrados no PASEP).

O critério quanto ao prazo para o pagamento do Abono Salarial será:

PIS – é considerado o mês de…

PIS-Pasep: conselho autoriza distribuição de saldo a participantes

A decisão está publicada no Diário Oficial de hoje

O Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep autorizou a distribuição aos participantes do saldo registrado na rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas” em 30 de abril deste ano, somada às demais reservas e retenções. A decisão está publicada no Diário Oficial da União de hoje (20).

Veja também:

Juiz federal determina que MP celebre acordo entre governo e…

De acordo com a Medida Provisória 946/2020 o fundo PIS/PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, será extinto a partir de 31.05.2020, cujos ativos e passivos ficam transferidos, na mesma data, ao FGTS.

O agente operador do FGTScadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-PASEP necessárias ao recebimento e à individualização dos…