#pec 171

Fui um manifestante em solidariedade hoje à noite.  Redução não é a solução.

               Todo bom moleque (e moleca também, porque não?), que jogava bola na rua já teve a oportunidade de jogar com aquela típica figura de qualquer pelada: o menino rico da vizinhança. Aquele que, em geral não joga muito bem, mas, é dono da bola, então sempre que começa a perder pega a bola nas mãos e simplesmente acaba com o jogo do resto que só torna a recomeçar quando ele bem desejar.

               Agora substitua ‘bola’ por ‘presidência da câmara’, ‘jogo’ por ‘votação’ e ‘menino rico’ por ‘Eduardo Cunha’. Assim temos o cenário de nossa Câmara dos Deputados, um jogo de moleques. Falo mais precisamente do cenário da Câmara diante a votação da PEC 171 (número que parece mais piada pronta, por sinal), a PEC que reduz a maioridade penal para crimes hediondos de 18 para 16 anos.

               Não venho falar sobre o que é certo ou errado acerca do conteúdo do projeto. Venho falar sobre o famoso ‘tapetão’ do Excelentíssimo Sr. Eduardo Cunha que nesta terça (30), como já havia sido programado, presidiu a votação da tal PEC. Sobre protestos da União Nacional dos Estudantes e de outros grupos contrários à PEC 171 a sessão ocorreu como manda a regra e o projeto foi recusado.

               Porém, tudo parece valer no amor, na guerra, e no mundo de Cunha. No dia seguinte, quarta-feira (1), sem muitos avisos, o presidente decidiu refazer a votação. E agora, sem a presença da UNE que nem se quer teve tempo de se organizar para a nova votação, a PEC foi aprovada.

Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmarados Deputados submeteu novamente o tema à votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para virar lei, o texto ainda precisa ser…

A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira 1º a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. A proposta precisava de ao menos 303 votos para ser aprovada, mas o resultado foi de 305 votos a 184.…