#oe2014

Annual list of art words that InDesign spellcheck doesn't recognize, as extracted from the 2014 program catalog for Open Engagement.

(Must express concern over "blogs" and "online" ...Adobe, get me a 2014 spellcheck plug-in STAT.)

Ontem à noite surgiu uma notícia que a meu entender é de facto um autêntico bombom  ... envenenado:

O secretário-geral do PS considerou hoje o acordo na reforma do IRC uma «prenda de Natal» para pequenas e médias empresas e disse que a nova descida deste imposto em 2015 estará condicionada a reduções no IRS e IVA.

Prenda de Natal? PRENDA DE NATAL??? Portanto, salvo erro foi em 2012 que foi eliminada a taxa intermédia de 12,50% para lucros até 12.500€ , e agora decorridos 2 anos, é reintroduzida a taxa intermédia, esta agora situada nos 17% para lucros até 15.000€ , e chamam de prenda de Natal? E prenda de Natal para quem? Pergunto, para quem??? Será que também são prendas de Natal as alterações que estão previstas serem feitas ao regime de transparência fiscal (para as quais a comunicação social parece estar estupidamente adormecida), e que afastam assim "milhares" de PEQUENAS empresas prestadoras de serviços da esfera do IRC para passarem a cair na esfera do IRS? Será que também é prenda de Natal o facto de muitas dessas empresas deixarem pura e simplesmente de estar sujeitas a estas maravilhosas campanhas e promessas, independentemente de que lado são referidas, acerca da redução desta taxa, porque pura e simplesmente deixarão de estar sujeitas à mesma, passando a estar sujeitas a uma que poderá ser bem mais elevada? A proposta atualmente prevê, entre muitos outros, a alteração de um artigo do código do IRC para a seguinte redação:

1 - É imputada aos sócios, integrando-se, nos termos da legislação que for aplicável, no seu rendimento tributável para efeitos de IRS ou IRC, consoante o caso, a matéria coletável, determinada nos termos deste Código, das sociedades a seguir indicadas, com sede ou direção efetiva em território português, ainda que não tenha havido distribuição de lucros: … b) Sociedades de profissionais; … 3 - A imputação a que se referem os números anteriores é feita aos sócios ou membros nos termos que resultarem do ato constitutivo das entidades aí mencionadas ou, na falta de elementos, em partes iguais. 4 - Para efeitos do disposto no n.º 1, considera-se: a) Sociedade de profissionais: 1) A sociedade constituída para o exercício de uma atividade profissional especificamente prevista na lista de atividades a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS, na qual todos os sócios pessoas singulares sejam profissionais dessa atividade; ou, 2) A sociedade cujos rendimentos provenham, em mais de 75%, do exercício conjunto ou isolado de atividades profissionais especificamente previstas na lista constante do artigo 151.º do Código do IRS, desde que, cumulativamente, em qualquer dia do período de tributação, o número de sócios não seja superior a cinco, nenhum deles seja pessoa coletiva de direito público, e pelo menos 75% do capital social seja detido por profissionais que exercem as referidas atividades, total ou parcialmente, através da sociedade.