#objeto social

A pessoa jurídica não poderá compensar seus próprios prejuízos fiscais se entre a data da apuração e da compensação houver ocorrido, cumulativamente, modificação de seu controle societário e do ramo de atividade. Configura modificação do ramo de atividade a alteração no objeto social da pessoa jurídica, que implique na transformação da atividade econômica da sociedade de industrial para…

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El objeto social

Para fins tributários, não se caracteriza como  sociedade em conta de participação – SCP o arranjo contratual no qual o sócio participante exerce a atividade constitutiva do objeto social e é remunerado na forma de distribuição de lucros. Desnaturada a SCP pelo exercício da atividade constitutiva do objeto social pelo sócio participante, os valores recebidos por este a título de participação nos…

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El objeto social

OBJETO SOCIAL EN SOCIEDADES

A lo hora de constituir nuestra sociedad, uno de los aspectos que hay que tener en cuenta, es el objeto social que la misma va a contemplar. El objeto social, nos da la información de a qué actividades se va a dedicar nuestra sociedad. Debemos ser concretos a la hora de redactar el Objeto Social.  No se permitirá expresiones como “la realización de cualesquiera otras actividades de lícito…

DIRETOR DE COMPANHIA DEVE RESSARCIR DESPESAS EFETUADAS FORA DO OBJETO SOCIAL

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que condenou o empresário L.A.M. a ressarcir a Companhia Müller de Bebidas, detentora da marca Cachaça 51, do valor de despesas efetuadas fora do objeto social ou com excesso de poder quando ele exercia o cargo de diretor-geral comercial da empresa, entre abril de 2004 e abril de 2005. A…