Ministro indefere pedido contra recondução de Ramagem à direção da Abin

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o ato que tornou sem efeito a nomeação para a PF e a exoneração da Abin está dentro do poder de autotutela do presidente da República.

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Ministro extingue mandado de segurança em que suspendeu nomeação de Alexandre Ramagem

Como a nomeação foi tornada sem efeito pelo presidente da República, o relator considerou que houve perda de objeto.

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Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF

Ao deferir liminar em mandado de segurança, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato e de inobservância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.

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