#legalidade

😎A contratação destes serviços sem ser através de empresa certificada resulta em crime - veja as empresas tituladas de alvará B em sigesonlipne.psp.pt

A contratação "pessoal" é "crime camuflado"😳

Informe-se antes.

Recentemente, o mercado de tecnologia foi surpreendido com a vitória do fabricante brasileiro Gradiente sobre a gigante Apple no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A disputa judicial gira em torno do uso do nome iPhone, um marco na história da competição de marcas tecnológicas no Brasil. Embora a vitória tenha sido conquistada no STJ, a batalha judicial ainda continua no Supremo Tribunal…

Recentes acontecimentos judiciais têm colocado a Apple em uma posição delicada perante os desenvolvedores de aplicativos. Uma decisão que pode alterar significativo o ecossistema da App Store e refletir sobre as práticas de mercado da gigante de tecnologia. Contexto da Disputa Jurídica A disputa judicial envolvendo a Apple e os desenvolvedores de aplicativos tem raízes profundas na estrutura da…

As ações de fiscalização da Prefeitura de São Francisco do Sul tiveram início nesta sexta-feira (14) na Praia da Enseada, dando continuidade ao plano de intensificação das operações para garantir a legalidade e a organização dos espaços públicos. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (SMMA), Diretoria de Segurança…

Princípios - Direito Financeiro

1. Introdução O Direito Financeiro, como ramo autônomo do Direito, é responsável por regular a atividade financeira do Estado. O escopo da atividade financeira, em seu sentido amplo, abrange a arrecadação de tributos, a realização de gastos, a gestão do patrimônio público e a instituição de crédito. Para que todas essas ações sejam conduzidas de maneira transparente, justa e eficiente, existem os…

Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão

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TRF1 confirma incidência do PIS e Cofins sobre receita de venda de imóvel

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