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A arbitragem, método utilizado para a resolução de conflitos, bateu a marca de 1.047 casos em andamento e somam R$ 120 bilhões O número recorde foi registrado nas oito principais Câmaras do país, que expandiram suas áreas de atuação. Esse crescimento se deve à confiança no instituto. Estamos com quase 26 anos da Lei de Arbitragem e o Brasil é um case internacional. ● Conflitos societários As principais demandas, tanto em 2020 como em 2021, foram de conflitos societários e discussões de contratos de construção civil e energia. Seguida dessas, apareceram novos setores: trabalhista e desportivo. O impulso para esses casos veio com a reforma da CLT, no ano de 2017, que passou a permitir a arbitragem como meio de resolução de conflitos entre empregador e empregado em algumas situações. Existem dois requisitos: o trabalhador deve exercer cargo de confiança na empresa e ter remuneração acima de R$ 11 mil. As cláusulas prevendo a arbitragem começaram a ser incluídas nos contratos depois da reforma, mas os conflitos não acontecem de forma imediata. Por isso estamos tendo esse reflexo agora. A Câmara criou um regulamento específico para arbitragem trabalhista em dezembro de 2019. Permite árbitro único e procedimento simplificado, o que reduz custos e o tempo de resolução - se comparado com as arbitragens tradicionais. ● Lei de arbitragem A lei de arbitragem (nº 9.307/22) é praticada em câmaras privadas e comumente utilizada pelas empresas para discutir questões contratuais. Entre as principais características está a confidencialidade dos procedimentos. Por meio desse sistema, árbitros são escolhidos pelas partes - geralmente, três - e decidem a disputa. As partes podem indicar profissionais especializados no tema em discussão. A adesão à arbitragem é voluntária entre as partes e feita por contrato. Além disso, a decisão proferida é final e o Judiciário não pode interferir no mérito. Cabe somente o que se chama de “controle de legalidade”, para verificar, quando questionado pelas partes, se o procedimento ocorreu conforme estabelece a lei Fonte: Contábeis #JuizArbitral #GrupoMRMendes #LeiDeArbitragem #arbitragem #conflitosSocietarios #conflito #mediação #CLT (at Vitória da Conquista) https://www.instagram.com/p/Ch0Ap3bAc1W/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Certificados e Carteiras Funcionais: Grafoscopia - é a ciência que estuda os grafismos, ou seja, a escrita como marca pessoal. Dessa forma, é possível fazer o reconhecimento de uma determinada grafia por meio da comparação detalhada da letra. Documentoscopia -  é uma ciência forensemos a missão de verificar quaisquer adulterações, contrafações e falsificações na área veicular e fornecer ao Poder Judiciário o respectivo laudoe que diz respeito ao estudo e análise de documentos com o intuito de apurar sua autenticidade ou falsidade. Documento é qualquer registro de um conhecimento ou de um fato. Perícia Veicular - é ter a missão de verificar quaisquer adulterações, contrafações e falsificações na área veicular e fornecer ao Poder Judiciário o respectivo laudo. ARBITRAGEM - "O árbitro é Juiz de fato e de direito e a sentença que proferir não é passível de homologação ou recursos no poder judiciário" ou seja, uma vez que exista cláusula compromissória ou compromisso arbitral firmado entre as partes, o Juiz Arbitral é o único competente para dirimir o litígio em questão. Maurício Rodrigues Mendes CNAI 29.643 (77) 9.9154-6312  / 9.9199-6714 [email protected] #grafoscopia #documentoscopia #grupoMRMendes #juizArbitral #arbitragem #mediacao #conciliacao #periciaVeicular #institutoJBOliveira (em Instituto J.B.Oliveira de Educação e Capacitação Profissional) https://www.instagram.com/p/CNhy7acs79l/?igshid=2wl858lfq12e

De acordo com a Lei Federal 9.307/96, Juiz Arbitral - "O árbitro é Juiz de fato e de direito e a sentença que proferir não é passível de homologação ou recursos no poder judiciário" ou seja, uma vez que exista cláusula compromissória ou compromisso arbitral firmado entre as partes, o juiz arbitral é o único competente para dirimir o litígio em questão. Justiça Arbitral - seus casos são resolvidos no sigilo, na segurança, tendo mais vantagem e rápidez com arbitragem. Digamos em outras palavras que, é a terceirização do Poder Judiciário na solução de conflitos, lembrando ainda que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer acordos pela Arbitragem, pois todos são livres para buscar o judiciário ou não. Nos últimos anos, cresceu o número da arbitragem para resolução de controvérsias. Ela vem sendo amplamente escolhido por conflitos empresariais, condominiais e societários e para divergências de diversos setores. Maurício Rodrigues Mendes #juizArbitral #arbitragem #mediacao #conciliacao #GrupoMRMendes (em Instituto J.B.Oliveira de Educação e Capacitação Profissional) https://www.instagram.com/p/CKcPR0CM6Y5/?igshid=1ffip84kuq72t

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