Exigência de que a doadora de útero para reprodução assistida tenha ao menos um filho vivo pode ser relativizada para não restringir a autonomia reprodutiva
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Exigência de que a doadora de útero para reprodução assistida tenha ao menos um filho vivo pode ser relativizada para não restringir a autonomia reprodutiva
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Insuficiência de provas impede acolhimento de pedido indenizatório mesmo após afastamento da prescrição
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Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal
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Justiça Federal atende MPF e proÃbe uso irregular de agrotóxicos em território quilombola em Goiás
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Mantido o direito ao seguro-desemprego a dirigente religioso
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Mantido o direito ao saque do FGTS para despesas com tratamento de filho com TEA
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TNU fixa tese sobre responsabilidade das instituições financeiras em fraudes via Pix
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Em sentença histórica, Justiça determina conclusão do processo de regularização do Quilombo Mesquita (GO)
Dezessete anos depois do inÃcio da demanda judicial, documento reafirma a identidade cultural do grupo e reconhece relatório de delimitação Continue reading Em sentença histórica, Justiça determina conclusão do processo de regularização do Quilombo Mesquita (GO)
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