Oct 23, 2021
Em repetitivo, Segunda Seção fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar
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Em repetitivo, Segunda Seção fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar
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Mantida decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada
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Benefício de plano de previdência privada não pode ser regido por regulamento híbrido
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Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação
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Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
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Índices do INSS usados para reajustar previdência complementar não contemplam aumento real
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Inviabilidade da realização do pregão eletrônico
Inviabilidade da realização do pregão eletrônico
por J. U. Jacoby Fernandes e Ludimila Reis
O Tribunal de Contas da União – TCU, com base na sua função precípua de fiscalizar, informa ao Congresso Nacional, anualmente, quais empreendimentos possuem contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos com indícios de irregularidades graves, no intuito de subsidiar o Parlamento.
Entre os programas de fiscalização da corte destaca-se o Fiscobras…
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