Demorei mas escrevi, os meus amigos de direito e professores de história que me corrijam se necessário. Enquanto estava estudando pra manifesta a respeito da então “Intervensão Militar” descobri porque, quase toda população brasileira, vive nas sobras quanto a constituição. 1º que a grande maioria não sabe que a constituição é distribuída de forma gratuita a todo cidadão. E segundo, porque é um vai e vem danado, é preciso ler todos os outros que tratam do assunto envolvido. Por isso demorei, mas está aqui a resposta de vocês: INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL É INCONSTITUCIONAL! Segundo o artigo 142 da Constituição diz que, “as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, subordinado aos três poderes, sob a autoridade suprema do Presidente da República, onde se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. O parágrafo segundo do artigo 15 da Lei Complementar nº 97, de 1999, reforça: “A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144Constituição Federal.” Assim, as forças armadas, estão sob o comando absoluto da presidência e, portanto, não podem se voltar contra ela - pelo menos não constitucionalmente. A ação de oposição ao governo e tomada de poder, caracteriza um golpe de estado, ação essa condenada pela ONU, por caracterizar um ataque violento aos direitos humanos mundial. As Forças Armadas estão subordinadas ao presidente para manter a ordem, nunca para destituir um governante democraticamente eleito. O melhor remédio é resolver pelas vias constitucionais. A própria Constituição já apresenta a via pacífica, por meio de impeachment ou renúncia do presidente. #informação #informacaoreal #acessoainformacao #constituicao #intervencaomilitar #3poderes #greve #grevedoscaminhoneiros #somostodoscaminhoneiros
