#inadmite

A decisão do Relator que ADMITE ou INADMITE o ingresso do amicus curiae é irrecorrível

quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Conceito e finalidade Amicus curiae é alguém que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos, fazendo com que a discussão seja amplificada e o órgão julgador possa ter mais elementos…

Familia Real: El Tribunal Supremo inadmite las querellas de IU y Omnium Cultural

La Sala de lo Penal del Tribunal Supremo ha inadmitido a trámite y archivado la querella presentada por el PCE, IU y el Foro de Abogadas y Abogadas de Izquierdas (FAIRADE), así como la de la entidad Omnium Cultural, acumulada a la anterior por la identidad sustancial de los hechos denunciados, contra el Rey emérito Juan Carlos I por distintos delitos relacionados con el presunto cobro de…