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A nova fase do e-Social já entrou em vigor, com previsão de multas de até R$ 181 mil.

A 4ª fase de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) iniciou em janeiro/2023 e neste período se tornou obrigatório o registro das informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Caso a sua empresa não tenha regularizado é importante ler as informações abaixo e entender o que muda para a sua empresa.

Obrigatoriedades no envio:

O envio é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados, as informações de SST irão substituir a forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) usados atualmente.

Quais laudos a empresa precisa ter?

É obrigação da empresa que possui empregados, elaborar o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e não há exceções, já que todo empregado deve ter o PPP.

Sua empresa também pode estar obrigada a implantar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

É essencial realizar a atualização dos laudos necessários. Procure uma empresa especializada e implemente os programas, para que sua empresa esteja conforme a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho.

O que é enviado nesta fase para o e-Social?

S — 2210 Comunicado de acidente de trabalho — CAT

S — 2220 Monitoramento da saúde ocupacional — ASO

S — 2240 Condições ambientais do trabalho — Fator de risco

Quem é responsável pelo envio das informações?

As informações de SST tem impacto na aposentadoria especial dos trabalhadores, nos pagamentos de insalubridade e periculosidade, na tributação da folha de pagamento e na gestão dos afastamentos. Sendo assim, a responsabilidade das informações, é do empregador e ele pode contar com uma área especializada, ou seja, Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho. As informações podem ser enviadas via portal web ou por sistema compatível para o envio.

A Ebitda (earnings before interest, taxes, depreciation and amortization), é na verdade o resultado (lucro ou prejuízo) operacional de uma empresa/instituição. A ideia é saber quanto à operação de um determinado negócio gera de resultado. Por exemplo, quanto às atividades executadas uma padaria gera de resultado?

Quanto às atividades de uma clínica médica gera de resultado? A Ebitda também é uma tentativa de se criar um indicador aplicável