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A nova mesa diretora da Famem terá posse somente no começo de 2023.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), convocou através de edital os filiados para assembleia ordinária que vai ser realizada no dia 21 de novembro de 2022, tendo como pauta a eleição da nova diretoria e do conselho fiscal da instituição para o biênio 2023-2024. A nova mesa diretora da Famem terá posse somente no começo de 2023. A eleição antecipada facilitará a transição da…

Acordo foi firmado com o TRE-MA, OAB-MA e Famem visando também combater à desinformação no período eleitoral no Maranhão

Acordo foi firmado com o TRE-MA, OAB-MA e Famem visando também combater à desinformação no período eleitoral no Maranhão O Ministério Público Eleitoral (MPE) juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), assinaram Termo de Cooperação Técnica para inibir…

Foto: Divulgação

No ano passado, o MPE entrou com Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) instaurado a partir da notícia de fato nº 010405-500/2020, encaminhada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão a esta Promotoria Eleitoral, através da qual se registra “[…]a representação recebida por meio do celular do plantão do interior do Estado do Maranhão, na qual o representante informa através de mensagens e fotos suposto crime eleitoral, dentre outros, em razão da distribuição de cestas básicas (com marca adesiva de 10x20) e pedido de votos para o senador Weverton Rocha, destinadas aos bairros e municípios da capital, partindo da sede da FAMEM, em São Luís, através do presidente e vice, que despacham em caminhões e caminhonetes, com anuência do governador Flávio Dino”.

Em Maio de 2020, foi aberto um Procedimento Preparatório Eleitoral pelo MPE, no qual o Senador Weverton Rocha, foi acusado de distribuir cestas de alimentos com adesivo do seu nome, com as logomarcas da Famem e do governo do Estado, num claro exemplo de crime eleitoral. 

DECISÃO DA PROMOTORA ELEITORAL

Destarte, ante as razões fático-jurídicas retro exposadas, determino, com fulcro no art. 635 da Portaria PGR/PGE nº 01/2019, o ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Preparatório Eleitoral. Encaminhe-se à Procuradoria Regional Eleitoral deste Estado para homologação. Cientifique-se o representante. Notifiquem-se os envolvidos. Dê-se baixa no SIMP, fazendo-se as anotações devidas. Publique-se. São Luís, 04 de agosto de 2020.

SARAH ALBUQUERQUE DE SOUSA SANTOS 

Promotora Eleitoral * Assinado eletronicamente SARAH ALBUQUERQUE DE SOUSA SANTOS Promotora de Justiça Matrícula 651257 Documento assinado. Ilha de São Luís, 04/08/2020 09:23 (SARAH ALBUQUERQUE DE SOUSA SANTOS) Conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006 e Medida Provisória 2.200-2/2001. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://mpma.mp.br/autenticidade informando os seguintes dados: Sigla do Documento DECISÃO-13ªPJCSLZ, Número do Documento 12020 e Código de Validação DA1B5EA6D6. 

O Blog foi até o MPE , mas a promotora Sarah Albuquerque está de férias, o seu assessor informou que esse PPE foi para o Ministério Público Federal.  Então, entramos em contato com a assessoria do Dr. JURACI GUIMARAES JUNIOR Procurador Regional Eleitoral para obter notícias atualizadas desse PPE, mas não conseguimos. Fizemos a solicitação pelo site através da lei de informação e estamos aguardando a resposta. 

Opinião do Blog 

Apesar de terem se livrado do MPE, Weverton, Erlânio e por tabela o governador Flávio Dino (pela distribuição de cestas com adesivo do senador Weverton juntamente com as logos do Governo do Maranhão e da Famem no ano passado), essa prática configurou sim, uma clara demonstração de Abuso de Poder Político e Econômico. 

Entende-se por abuso de poder econômico, o uso indevido de cargo ou função pública com a finalidade de obter votos para determinado candidato. Trata-se, portanto, de uma das principais causas que maculam a vontade do eleitor. A sua gravidade e frequência decorre da facilidade de acesso aos meios que estão à disposição do detentor do referido cargo ou função pública (COSTA, 2016). 

Importa consignar que a expressão abuso de poder político compreende tanto o desvio ou abuso do poder de autoridade previsto no art. 237 do Código Eleitoral, quanto também o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na Administração Pública, previsto no § 9º do art. 14 da Constituição Federal. 

Apesar das eleições de 2020 serem para Prefeitos e vereadores, se não tivessem interesse em divulgar o nome do senador Weverton para disputar ao governo em 2022, por que o destacaram nos grandes adesivos presos nas cestas distribuídas aos municípios e fruto de PPE do MPE?

Esse foi um dos pontos negativos da gestão Erlânio Xavier a frente da Federação dos Municípios, cuja a finalidade é tão somente de assessorar e defender o municipalismo e seus representantes. 

Alguns funcionários da entidade, dizem que Erlânio foi pouquíssimas vezes à sede no ano passado, até passar o bastão para o então seu vice , Erik Costa prefeito de Balsas.

Por esses e outros motivos, a reeleição de Erlânio Xavier para a presidência da entidade, deixou de ser uma realidade e virou um pesadelo. Afinal, o prefeito de Igarapé Grande já teve a sua oportunidade de realizar uma boa gestão e não a fez. 

Passa boi, passa boiada,... vai acontecer com Erlânio o mesmo que aconteceu com Tema, o efeito manada e, a debandada de eleitores será mesmo no dia da eleição. Podem anotar!

Diante do exposto e por um municipalismo forte, o ideal é votar na Chapa 02 “Zé Gentil” do prefeito de Caxias Fábio Gentil, Dar a ele, a oportunidade de mostrar na Famem, o excelente  trabalho que vem realizando no município de Caxias. 

Uma boa eleição à todos! 

Numa parceria da Famem com o Consórcio de Intermunicipal Multimodal, o Maranhão sediou nesta segunda-feira (17) a primeira edição regional do Prefeitos do Futur. O evento tem como objetivo promover discussões sobre a importância da inovação na gestão pública, apresentando as mais recentes tecnologias de mobilidade urbana, cidades inteligentes, melhores práticas de transparência na gestão, dentre…

PREFEITO LUCIANO MARCA PRESENÇA NA XXII MARCHA A BRASÍLIA REALIZADA PELA FAMEM

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM deu início nesta segunda-feira (8) a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento vai até esta quinta-feira (11) com uma vasta programação.

Nesta manhã os prefeitos foram recepcionadas em Brasília e participaram da Inauguração da CASA FAMEM; o Prefeito Luciano participou da inauguração ao lado do Senador Weverton Rocha e do…

O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO, PARTICIPOU DO LANÇAMENTO DO PROJETO MUNICÍPIO LEGAL-coordenado pela Procuradoria -Geral de Justiça do Estado do Maranhão e Famem

O Presidente da Câmara Municipal de Pinheiro, participou do lançamento do programa Município Legal: + Receitas + Direitos, nesta terça-feira (26) Programa de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão e Famem, voltado para criação de uma maior autonomia financeira das prefeituras, que, em sua grande maioria, depende de transferências estaduais e federais. 

Ao se reportar…