O procedimento atende Ć Resolução 736/2014, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ā Codefat. A determinação torna obrigatório o uso do Portal Mais Emprego para o preenchimento e envio do Requerimento do Seguro-Desemprego ā RSD e do Comunicado de Dispensa ā CD ao MTE.
Após o preenchimento digital, os formulĆ”rios do RSD e do CD deverĆ£o ser impressos e entregues ao trabalhador, que deverĆ” se apresentar a uma AgĆŖncia do Trabalhador para requerer o benefĆcio.
Empregador Web ā O Sistema Empregador Web foi criado pelo MTE com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores via internet, agilizando assim o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefĆcio.
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