#emendatio

É possível que o juiz realize a emendatio libelli no momento do recebimento da denúncia ou queixa?

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Sabemos que estão ansiosos pela publicação dos novos Informativos, mas enquanto isso não ocorre, vamos tratar hoje sobre mais um interessante tema de Direito Processual Penal. A questão é a seguinte: Se o magistrado entender que a classificação do crime feita na denúncia ou queixa foi incorreta, ele poderá receber a peça,…