“Sacudir a água do capote” não pertence ao rol das qualidades. Já “descentralização” vai sendo expressão de melhor aceitação, sabe-se lá por que razão, talvez a ilusão de que o Estado seja como o rabo das sardaniscas e continue a mexer mesmo quando é amputado. O problema surge quando os dois conceitos se juntam e passam e prometem vir a ser uma das maiores preocupações das nossas vidas.
Lembram-se de quando o Estado (a única “empresa” em que somos todos participantes) decidiu alienar PT’s, GALP’s, EDP’s, CTT’s, ANA’s, CP’s, e demais empresas estratégicas, com a desculpa de que o Estado não tem vocação para gestor? A “opinião pública” – grupo que invariavelmente deixa de fora a opinião dos como eu, pelos vistos demasiado privada para figurar nos respetivos estudos – terá acolhido a medida como quem acolhe dia de chuva em tempo de seca. Mal. Permitir alijar de responsabilidades do Estado é benéfico para os poucos que assumem os ganhos (que poderiam ser de todos) das empresas, mas é mau para os público-opinadores, a quem os balcões da Bolsa estão naturalmente vedados.
Sabe-se não haver neste mundo negócio melhor do que os da Educação e da Saúde (já que a Cultura é para os patuscos). Ainda por cima, o povo tem noção da importância de poder contar com serviços de qualidade naqueles sectores, num e noutro caso elementos essenciais para o bem-estar que, de privilégio em países como os EUA, se transformou em direito no tal Portugal-de-Abril. A “coisa” já não é como chegou a ser, mas garante ainda a segurança de quem precisa das escolas (mesmo que os professores venham sendo bombardeados desde há muito), de quem precisa dos serviços de saúde (mesmo que os serviços venham sendo dinamitados por correias-de-campos, macedos e adalbertos de conhecidos encargos e disfarçadas intenções).
Mas no fundo, o que acaba por estar, sempre e invariavelmente, em causa é a melhor maneira de passar o que vale e é de todos para as mãos de alguns, usando o Estado – nós! – como prejudicador dos seus próprios interesses. Quando os planos de privatização e celebrados “encaixes” se revelam esgotados ou insuficientes, inventam-se as “descentralizações”!
A última novidade é a que compõe o texto – vergonhoso, de resto – da Lei da transferência de competências para as autarquias locais, que dá pelo nome de 50/2018. A intenção é tão nebulosa que o próprio Presidente da República chama a atenção para os riscos que todos corremos se a “transferência” correr mal. O problema é que “correr mal” é a verdadeira intenção da Lei, para a qual o “correr bem” passa por garantir que sejam transferidos para operadores privados todos os serviços que os municípios não possam garantir. Fácil! O ensaio da maldade foi, entre outros, a organização das AEC das escolas – inicialmente entregues aos municípios – cuja validade educativa é quase nula, sendo uma desgraça para utentes e trabalhadores, mas um pitéu para quem recebe o envelope financeiro.
Queriam descentralizar? Regionalizassem. O problema é que regionalizar continuaria a fazer depender do exercício democrático a posse e o proveito dos bens. “Descentralizar” para as autarquias, negando-lhes os meios para poder exercer as competências transferidas, é forma muito mais competente de, na prática, poder alienar. É outra vez o “centrão” a tomar conta do quintal.
