#ctps digital

Foi publicada no dia 18 de dezembro a Portaria Consolidada MTE nº 1 de 2025, que regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2026. Dentre as principais matérias disciplinadas pela portaria estão: – o registro de empregados e as…

Por meio da MP 1.292/2025 houve alterações das normas relativas a crédito consignado de empregados regidos pela CLT, a seguir destacadas: Quem pode participar: trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados. Como funciona: a partir de 21 de março, será possível solicitar empréstimo consignado…

Desde setembro de 2019, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio físico não é mais necessária para a contratação, sendo totalmente substituída pela CTPS Digital. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico. Para ter acesso a CTPS…

CTPS Digital supera 1 bilhão de acessos

Documento foi lançado em 2019A Carteira de Trabalho Digital, lançada em 2019, superou a marca de 1 bilhão de acessos. O documento pode ser acessado pelo computador ou pelo smartphone, e já foram habilitados mais de 68 milhões de documentos digitais, com mais de 37 milhões de dispositivos Android e IOS ativos. Somente este ano foram 462 milhões de acessos, sendo 45% por meio do aplicativo via…

Anunciado o Novo eSocial Simplificado que Substitui o Atual a Partir de Maio/2021

Foram publicadas nesta sexta-feira (23) a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 76/2020 e a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 77/2020, quem criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual.

O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei 13.874/19e entrará em operação a partir do ano que vem,…

GUIA TRABALHISTA ONLINEFérias (Remuneração) – Salário Fixo – Comissionistas – AdicionaisLicença Remunerada – Cômputo no Tempo de ServiçoPlano Simplificado Previdenciário – Redução da Alíquota de Contribuição

AGENDAAgenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Setembro/2020

ARTIGOS E TEMASAssédio Moral – Normas Internas Podem Prevenir e Imputar Responsabilidades a Quem CometeAnotação Polêmica ao Retificar Dados na CTPS por Decisão Judicial

ENFOQUESAumentada a Relação de Atividades/Empresas com Autorização Permanente de Trabalho aos DomingosMedidas Temporárias aos Trabalhadores Portuários é Convertida em LeiDivulgado Novo Calendário de Pagamentos e Saques do Auxílio Emergencial de R$ 600,00Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 25.08.2020

POSTAGENS MAIS ACESSADASNovidades no Sistema da RAIS Ano-Base 2019STF Mantém Contribuição Social de 10% do FGTS nos Desligamentos Sem Justa CausaEmpregador Tem o Poder de Alterar o Horário de Trabalho do EmpregadoA Prorrogação da MP 936/2020 não Aumenta o Prazo de Suspensão do Contrato Para 120 DiasMP 927/2020 Perde a Validade e Medidas Trabalhistas Voltam a ser Como Antes

JULGADOS TRABALHISTASRescisão de Contrato por Acordo Fraudulento é Rejeitado Pela Justiça do TrabalhoAcademia que Conseguiu Suspender Pagamento das Parcelas do Acordo Trabalhista Deve Refazer o Acordo

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Anotação Polêmica ao Retificar Dados na CTPS por Decisão Judicial

Não são raros os casos em que, em virtude de uma Reclamatória Trabalhista, o empregador seja condenado a retificar uma anotação anterior ou mesmo inserir uma anotação que não consta na CTPS do empregado, tais como a data de admissão ou demissão, o salário maior em função de uma equiparação salarial reconhecido na Justiça ou mesmo a falta de anotação de férias. 

Ainda que tais anotações…

Prazo para as Empresas Modificarem Acordos do BEm Aumenta de 2 Para 5 Dias

Foi publicada, na edição desta quarta-feira (5/8) do Diário Oficial da União, a Portaria SEPRT 18.560/2020 que aumenta, de 2 para 5 dias, o prazo para que os empregadores informem ao Ministério da Economia modificação de acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) realizados com os trabalhadores.

A medida visa dar mais flexibilidade para que sejam encaminhadas…