#cosete

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Os trabalhadores que já começam a virar o calendário para planejar os feriadões de 2018 devem levar em conta o fator reforma trabalhista. Isso porque, a partir de agora, a Lei 13.467, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, permite que empregadores e trabalhadores negociem quando tirar as folgas correspondentes a esses dias.

A regra permite que um feriado que cai em uma quarta-feira – como ocorreu no 15 de novembro, na semana passada – seja deslocado para a sexta-feira, por exemplo. Ou, ainda, passado para outro mês. Mas nem empregador nem empregado decidem isso sozinhos. A troca do dia de folga passa por negociação.

– Isso já é feito em muitas categorias. A reforma ampliou essa possibilidade. Mas tem de ocorrer com o sindicato junto, sempre por meio de convenção ou acordo coletivo. Não pode ser uma negociação direta do patrão com o empregado – explica o advogado especialista em Direito do Trabalho Flavio Ordoque.

Como fica o pagamento

Para a troca, a nova CLT determina a necessidade de convenção (negociação entre dois sindicatos, de empregados e de empregadores) ou de acordo coletivo (entre sindicato e empregador). O prazo limite para se definir o dia de folga não está definido na lei e vai depender do acordo.

O empregado que bater ponto no feriado para folgar em outro dia comum não receberá a mais naquele feriado em que trabalhar, como ocorre com quem tem carteira de trabalho assinada e comparece ao emprego nos feriados. Isso porque ele terá o dia de folga em outra data.

– Esses acordos têm validade de um ou dois anos e cada categoria tem a sua data-base para atualizá-los. Quando estão perto de perder sua validade, as negociações entre as partes recomeçam e novos itens podem ser incluídos – explica o advogado Marcus Vinicius Freitas, especialista em relações trabalhistas.

A Reforma Trabalhista veio agilizar a justiça, impulsionar o mercado, ampliar direitos e atualizar as responsabilidades de todos os envolvidos no mundo do trabalho.

A modernização da legislação inclui o fortalecimento das negociações coletivas, tanto do corpo de funcionários de uma empresa como pela relação sindical, além de criar novas oportunidades para as profissões que surgem em nosso século. É também uma chance para estabelecer a equidade de gênero no mercado de trabalho.

Para as empresas, a Reforma Trabalhista regulariza modelos de contratação e rescisão que já existiam. O teletrabalho agora é uma opção viável. O trabalho intermitente é uma oportunidade para criação de novos empregos. E a rescisão por acordo facilita processos de demissão sem justa causa. Para o trabalhador a principal vantagem é a flexibilização. Agora é possível curtir as férias em até três períodos ao longo do ano. Também é possível chegar a um acordo para que o funcionário diminua seu intervalo a fim de sair mais cedo para aproveitar o dia. Além de conferir autonomia ao trabalhador que deseja continuar contribuindo com o seu sindicato.

Como a Reforma Trabalhista afeta os terceirizados?

Em março de 2017, o Presidente da República sancionou a Lei 13.429, conhecida como Lei da Terceirização. O objetivo da legislação é ampliar o escopo de prestadores de serviços em diversas áreas. Antigamente, pequenas empresas não poderiam exercer atividades nas quais eram especializadas, pois tais atividades eram consideradas atividades-fim.

A Reforma Trabalhista amplia a Lei 13.429 e dá garantias para os trabalhadores terceirizados. Agora esses funcionários terão os mesmos benefícios que os funcionários efetivados. Acesso ao ambiente da empresa, serviços de alimentação e transporte, atendimento médico e treinamentos deverão ser compartilhados por todos.

Sobre o Projeto de Lei 3.842/2017

O Projeto de Lei 3.842, em tramitação na Câmara dos Deputados, não está vinculado à legislação trabalhista pois busca mudanças no Código Penal. O objetivo é alterar o entendimento de termos como “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”, utilizados em casos de expropriação de imóveis. Para os redatores do projeto de lei, trabalho forçado diz respeito ao uso de violência por parte do empregador e a não espontaneidade de prestação de serviços por parte do trabalhador.

Flexibilização da jornada de trabalho é uma opção da Reforma Trabalhista que atende a profissionais que já atuavam sob o regime de 12×36. Funcionários da saúde e da segurança agora tem suas jornadas regulamentadas, garantindo os limites de horas trabalhadas e descanso. Caso seja acordado com a empresa, trabalhadores de qualquer área também poderão usufruir da jornada – respeitando os momentos de trabalho e lazer.

A Reforma Trabalhista já está valendo

A Lei 13.467, de julho de 2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, procura dar apoio e segurança para trabalhadores e empresas. Seu texto abre novos caminhos para o desenvolvimento econômico e social do nosso país, criando oportunidades de emprego e facilitadores para desenvolver o empreendedorismo em nossos cidadãos.

cosette becoming one of her biggest supporters

Where chains will never bind you

All your grief at last at last behind you

Lord in heaven, look down on him in mercy! 

Forgive me all my trustpasses and take me to your glory 

Take my hand, and lead me to salvation

Take my love, for love is everlasting

And remember the truth that once was spoken