Bancada do PT defende a permanência dos carrinhos de lanche na via pública
Overeador Rodrigo Beltrão sustentou o projeto de lei do PT que autoriza os comerciantes a deixarem os carrinhos de lanche em via pública durante a noite
O parlamentar defendeu a alteração do Código de Posturas do Município que disciplina o comércio ambulante durante a Audiência Pública do dia 21/02. A proposta permite que Poder Público licencie horários e locais, autorizando a permanência da estrutura dos carrinhos de lanche na via pública. A medida elaborada pela bancada petista pretende excluir um ponto da lei (criada em 2010 e que até então não era posta em prática) em que obriga os comerciantes a retirarem seus carrinhos de lanche no fim do dia, visando evitar transtornos gerados pela locomoção.
A Audiência Pública foi criada para resolver o empasse criado pela intensificação da fiscalização desta lei. O vereador Rodrigo Beltrão/PT apontou que nunca ouviu ninguém reclamar do comércio ambulante, “pelo contrário, o comércio ambulante foi criado e desenvolvido pela comunidade”. Ele também apontou a importância dos ambulantes, “pela noite os restaurantes e churrascarias fecham, aí é que entra uma alternativa para a população, as casinhas de lanche”.
A proposta foi criada após os vereadores escutarem a reivindicação dos comerciantes prejudicados com a necessidade de retirar as estruturas todos os dias, fator que pode inviabilizar os seus trabalhos. A parlamentar do PT, Denise Pessôa, que apresentou o projeto justifica, “a movimentação dos carrinhos não traz benefício nenhum à sociedade”.